A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) quer promover um amplo debate sobre a Reforma da Previdência, com a participação de estudiosos do tema, e realiza, no próximo dia 27, uma audiência pública na sede da entidade. O propósito é proporcionar uma visão real sobre o que representa a reforma para a sociedade em geral e formular posicionamento, a partir das discussões levantadas, a ser encaminhado ao Conselho Federal da Ordem.
“A audiência servirá para que a sociedade organizada tenha uma visão real do que representa essa Reforma da Previdência, não só sobre aquilo que é trazido pela mídia, mas uma discussão científica trazida pela OAB-MT por estudiosos do tema para que possamos saber se apoiamos ou se somos contra. Enfim, sobre o que pode melhorar ou piorar na vida dos cidadãos”, assinalou o secretário-geral da OAB-MT, Flávio Ferreira.
Dividido em quatro temas norteadores, o debate iniciará às 14 horas, no auditório da Seccional. Serão tratados por palestrantes especialistas os painéis “Capitalização”, “Servidor Público”, “Benefício Assistencial” e “Idade Mínima e Tempo de Contribuição”.
“A audiência pública tem o objetivo de discutir com a sociedade civil as alterações na legislação previdenciária propostas na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) pelo governo federal. Ela sugere alterações drásticas que levam um prejuízo enorme, mais uma vez, à classe trabalhadora, com perdas de direitos fundamentais conquistados em anos de luta, podendo ser interpretada até como um retrocesso social. É essencial a participação da sociedade dessa discussão”, asseverou a presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Mariza Macedo.
A discussão está aberta a toda sociedade. Aqueles que fizerem a inscrição através do site da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) (https://www.oabmt.org.br/esa/cursos/947/audiencia-publica---reforma-da-previdencia) terão a participação autenticada pela entidade.
Nacional – O assunto tem sido alvo de debates de seccionais da OAB em todo o país e o Conselho Federal (CFOAB) também está organizando uma audiência pública nacional que acontecerá em Brasília. O membro da Comissão de Mato Grosso Jonas Albert Schmidt, um dos palestrantes do evento no Estado, integrou, nesta terça-feira (19), a reunião preparatória para a realização do CFOAB. Ele reforçou o convite à sociedade mato-grossense para a discussão do dia 27.
O secretário-geral da OAB-MT ratificou a importância da participação social e do encaminhamento que será dado às discussões feitas no Estado. “Nosso entendimento é que é importantíssimo, neste momento em que o Congresso Nacional já está discutindo a Reforma, que a OAB se posicione. E nós vamos tirar uma posição da sociedade organizada de Mato Grosso e vamos enviar ao Conselho Federal”.
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