Dia Mundial do Direito do Consumidor, a próxima sexta-feira (15) marcará a primeira reunião da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) da gestão 2019-2021. Os trabalhos, agendados para 16 horas, no Plenário da Ordem, já começam com um principal tema norteador: a defesa da advocacia que atua no setor consumerista, sobretudo junto aos juizados especiais de Mato Grosso, tendo em vista o proferimento de sentenças que vêm aviltando o direito do consumidor e os honorários advocatícios, como pontuou o presidente Carlos Rafael Gomes de Carvalho.
“O ponto-base da nossa atuação será defender os advogados e as advogadas que atuam na causa consumerista, principalmente nos juizados especiais, em virtude das decisões que temos acompanhado, que afrontam os princípios que norteiam as relações de consumo, sentenças que aviltam o direito do consumidor e, principalmente, os honorários advocatícios”, afirmou o advogado.
A data escolhida para a primeira reunião, alusiva ao Dia Mundial do Direito do Consumidor, também marcará, conforme o presidente, o trabalho que a Comissão tem pela frente. Fazer a defesa do consumidor propriamente dita é uma das principais missões, assim como dar sequência a nacionalmente conhecida campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor”, iniciada na gestão passada. Mas o trabalho em prol da advocacia consumerista será realizado em conjunto com demais comissões, como espera Carlos Rafael de Carvalho.
“É necessário que a gente faça um embate junto aos juizados especiais. Vamos tentar fazer isso de forma colegiada. Quero que a Comissão de Juizados Especiais faça parte desse enfrentamento, juntamente com a Comissão da Jovem Advocacia, porque os jovens iniciam sua carreira, em grande maioria, já atuando no Juizado Especial e, principalmente, com mais demandas nas causas consumeristas. A gente precisa fazer o quanto antes esse enfrentamento”, ponderou o presidente.
O caráter educativo da atuação também seguirá com a atual formação da Comissão, com membros novos e alguns da gestão anterior. Segundo Carlos Rafael de Carvalho, as parecerias com a Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e com faculdades de Direito do Estado ocorrerão para promover palestras, simpósios e demais colóquios jurídicos.
Na primeira reunião estão em pauta “Juizados especiais – turmas recursais”, “Comemoração do Dia do Consumidor”, “Parecer litigância de má-fé e honorários em juizados especiais de primeiro grau”, “Agenda anual” e “Definição de subcomissões por temática”.
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