O Juizado Volante Ambiental e a Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá estão realizando o descarte de processos de acordo com a Tabela de Temporalidade do Conselho Nacional de Justiça. Para tal medida foi criada a Comissão de Avaliação e Descarte de Documentos no órgão, que deu início aos trabalhos no dia 13 de fevereiro. A informação foi comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) para conhecimento de toda a advocacia.
A Comissão fica encarregada, conforme determinação do Juízo, de elaborar a lista dos processos e documentos administrativos aptos ao descarte e expedir edital para as devidas publicações. Após 45 dias da publicação do edital, não havendo manifestação de qualquer parte, os documentos podem ser descartados.
Os responsáveis pela ação ainda terão de selecionar e preservar uma amostra estatística representativa do universo de documentos, processos administrativos e autos judiciais destinados à eliminação.
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