A subseção de Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-T) realizará, nos próximos dias, uma consulta junto á advocacia atuante na região para identificar as dificuldades encontradas em cada vara. O resultado fundamentará o pedido de providências que será apresentado pela entidade ao Poder Judiciário.
Na última sexta-feira (18) a diretoria da OAB Rondonópolis, representada pelo presidente Stalyn Paniago Pereira; diretor-tesoureiro Mauri Carlos Alves de Almeida Filho e a secretária Angela Roberta da Silva, reuniu-se com o diretor do foro da Comarca de Rondonópolis, o juiz Francisco Rogério Barros, para discutir os prejuízos decorrentes da ausência de magistrados na Segunda Vara da Fazenda Pública e Quinta Vara Criminal.
Também é motivo de preocupação a remessa dos processos que tramitavam nas varas de Fazenda Pública para os Juizados Especiais Cíveis (JECs) em relação à Unidade Real de Valor (URV), uma vez que torna necessária a migração de sistema entre os processos eletrônicos com elevado número de processos físicos que passarão a tramitar dessa forma no JEC.
A medida é fruto de decisão no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Repetitivas n.º 85660/2016, da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e remete aos JECs os processos cujo valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos.
Outros pontos discutidos com o magistrado foram a necessidade de adoção de medidas de acessibilidade, com a instalação de um elevador no Fórum de Rondonópolis, climatização do “Fórum Criminal” e a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios e das partes quando da liberação judicial dos valores.
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