Promulgada em 19 de abril de 2004 pela Presidência da República, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata sobre os povos indígenas e tribais, foi adotada em Genebra, em 1989, e entrou em vigor internacional em setembro de 1991. Em Mato Grosso, seus efeitos são os mais diversos.
Na próxima segunda-feira (10), o auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebe o seminário “Aplicação da Convenção 169 – OIT em licenciamentos ambientais” das 13h30 às 18h.
Realizado pelo Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL) e Instituto de Engenharia de Mato Grosso (IEMT), o evento conta com apoio da OAB-MT, OIT, Ministério Público Federal em Mato Grosso e do curso de Direito da Faculdade Faipe.
Para participar, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas por este link.
Confira a programação:
13h30 – Abertura
O que é e a quem se aplica a Convenção 169 da OIT?
Leandro Mitidieri Figueiredo – Procurador Federal no Rio de Janeiro
14h15 - Consequências da não aplicação da Convenção OIT 169 em Licenciamentos Ambientais
Ricardo Pael – Procurador Federal em Cuiabá
15h15 - Experiência na aplicação da Convenção na Bolívia
Carlos Sorria – Instituto Pantanal Pacífico
16h - Audiência Pública, Oitiva Constitucional e Consulta Prévia: Limites e Aproximações
Natalia Mariel – Procuradora Federal em Belém
17h45 – Mesa Redonda entre os palestrantes
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