Foto: ZF Press
Os pontos de vista sobre prós e contras da Reforma Trabalhista após um ano de vigência deram o tom do Seminário “1 Ano de Reforma Trabalhista”, ocorrido entre quinta (8) e sexta-feira, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Uma realização das comissões de Direito do Trabalho e Direito Sindical da OAB-MT e parceiros que reuniu juristas, empregadores e a advocacia de maneira geral.
Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), Ozair Bezerra, a Reforma trouxe segurança jurídica para a relação entre patrão e empregado. “A tão necessária reforma da legislação trabalhista minimizou a insegurança jurídica. Com ela, amentou a importância da relação entre colaborador e empregador. Para nós do comércio, setor com maior número de funcionários registrados, ter uma nova forma de demissão, feita por acordo, foi sem dúvida uma grande melhoria”, exemplificou.
O presidente da Comissão de Direito Sindical, Diego Fernando Oliveira, apontou a necessidade de se ter feito uma reforma sindical antes de se realizar a trabalhista. “A Reforma Trabalhista veio para melhorar as relações de trabalho, etc... em especial, o relacionamento judicial. Porém, está no site da Justiça Federal que 56% das ações em trânsito são sobre direitos básicos do trabalhador, verbas rescisórias que não são pagas. Outro ponto: antes da reforma trabalhista, deveria ter havido uma reforma sindical. As entidades sindicais não têm estrutura para fazer o serviço de realizar acordos. Uma reforma trabalhista tira a corrução, mas acaba tirando também a estrutura sindical”.
A presença quase massiva de advogados e advogadas no Seminário foi celebrada pelo presidente em exercício da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), Bruno Cintra. Ele lembrou sobre a dificuldade que é trazer o profissional da advocacia para os eventos da ESA-MT, correalizadora do evento. “Hoje estou vendo com muita satisfação um enorme público de advogados. Estou vendo que a advocacia de Mato Grosso está querendo sim aperfeiçoar seus conhecimentos, verificar sim o que está havendo de atualização”,
Juíza do Trabalho em Mato Grosso, Grazieli Cabral, tratou da importância de se fazer uma reflexão a respeito de um ano de Reforma Trabalhista e do debate em torno dos temas escolhidos para o encontro. “Escolhemos cinco temas pontuais que estão mais em debate. Todos sabem da minha posição em relação à Reforma. Tirando alguns pontos, sou particularmente entusiasta da Reforma, não no sentido de precarizar as relações, mas por entender que precisamos de mudanças. Temos que entender que ela é necessária, como várias outras reformas, e precisamos começar”, apontou.
Na abertura, a secretária-geral adjunta da OAB-MT, Gisela Cardoso, lembrou o motivo do surgimento do Direito do Trabalho e as causas que ele defende. “A OAB está sempre de portas abertas para se discutir direito. Hoje, falamos do Direito do Trabalho e em meio a um momento muito especial. A gente não pode esquecer do surgimento na história do direito, que vem de uma situação bastante desfavorável aos trabalhadores da época. É um direito que surgiu de muita luta para se regularizar e garantir direitos aos trabalhadores. Temos que avaliar todo o contexto lembrando lá do começo até os dias de hoje. Uma redução de demandas trabalhistas não implica, ao meu ver, na redução de direitos trabalhistas, e nós advogados temos essa percepção”, argumentou.
Anunciando sua despedida à frente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-MT, o presidente Marcos Avallone agradeceu o empenho de todos os membros para as realizações feitas ao longo dos anos em que liderou o grupo. “Toda conquista da Comissão fez foi fruto do trabalho em conjunto. Todos tiveram uma pitada de participação, como esse evento aqui”, comentou, agradecendo diretamente à advogada Erica Borges, vice-presidente da Comissão, pela organização do Seminário.
O palestrante da abertura do evento, o juiz do Trabalho em Goiás, Rodrigo Dias da Fonseca, contou que participou da Comissão da Reforma Trabalhista da Presidência da República e disse que, de forma geral, com algumas restrições, vê a nova lei de forma positiva. “A necessidade de se fazer a reforma sindical antes da trabalhista era algo praticamente unânime no grupo que participou dos trabalhos. O problema é que se não fosse feito na prática o que foi feito, com as vantagens e desvantagens disso, sem essa medida prévia, não se faria a reforma sindical”, contou. Ele fez a palestra sobre Reforma Trabalhista e Grupo econômico: Mudando para ficar igual.
Ao longo da manhã de sexta-feira, os temas abordados no encontro ainda foram Dano Moral: Da liquidação do pedido na petição inicial à tarifação na sentença; Petição inicial líquida... E agora?; Terceirização e Honorários Advocatícios à Luz da Reforma Trabalhista.
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