Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
Após quatro anos de tramitação, uma proposta que teve origem em Mato Grosso se tornou uma realidade para a advocacia. Publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 31 de outubro, o Provimento nº 182 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A norma regulamenta do Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (DEOAB) e passa a vigorar a partir de 31 de dezembro deste ano.
Aprovada pelo Pleno do Conselho Federal em dezembro de 2016, a proposta contou com a relatoria do então conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Francisco Eduardo Esgaib. Na época, ele destacou que se tratava de um grande avanço para o sistema, contribuindo com a redução de custos e assegurando mais transparência.
Depois de tramitar na Comissão Nacional de Legislação da OAB, a proposta legislativa foi apresentada ao Congresso Nacional e o projeto, que deu origem à lei que criou o DEOAB foi apresentado pelo senador por Mato Grosso Jayme Campos.
Assim, o DEOAB foi criado com a publicação da Lei nº 13.688/2018. Agora, a publicação do Provimento especifica como funcionará a plataforma.
Em endereço eletrônico exclusivo, serão veiculadas todas as publicações relativas aos atos, notificações e decisões dos órgãos da OAB, tanto no âmbito do Conselho Federal, quanto das seccionais e subseções.
Para a OAB-MT, a medida atende ao princípio da publicidade e assegura aos operadores do Direito meios para o legítimo exercício da profissão. Além de promover transparência e confiabilidade, também deve trazer mais agilidade e até impacto na redução de custos e, ainda, facilitará o acesso à informação não apenas para os profissionais da advocacia, mas todos os usuários da Justiça que poderão facilmente encontrar as decisões na internet.
Atualmente, os atos da OAB são publicados no Diário Oficial da União.
“O Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil será um canal mais estreito de comunicação da Ordem com a advocacia e, portanto, aproximará as advogadas e os advogados da entidade. Facilitará o acesso aos informes e divulgações da OAB, algo fundamental numa sociedade cada vez mais pautada pela informação. Tenho convicção de que a advocacia e a própria cidadania, de quem a Ordem é voz constitucional, ganham em matéria de transparência e também em celeridade. É algo que moderniza, simplifica e amplia o acesso às publicações e informações pertinentes da Ordem e traz mais transparência para a entidade, o que é de interesse de toda a sociedade”, disse o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia.
Com o DEOAB, a economia estimada pelo diretor-tesoureiro da entidade, Antonio Oneildo, é de aproximadamente R$ 1 milhão por ano. Ele ainda destaca a importância para a nacionalização da Ordem. “A OAB passa a ter um conhecimento e um controle de sua história através desse instrumento porque toda a estrutura do sistema OAB vai publicar no Diário Eletrônico. Portanto, teremos uma unificação no cumprimento das normas e também no conhecimento do que se faz em cada local”, afirmou.
Com informações CFOAB
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