Com o propósito de ordenar o atendimento de atenção básica em saúde à população carcerária de Cuiabá, um grupo de trabalho foi estabelecido entre o Conselho da Comunidade – do qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) faz parte – o Conselho Municipal de Saúde, além da Secretaria de Saúde de Cuiabá, para dar início à regularidade na prestação dos serviços. O assunto foi debatido com o prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, na última sexta-feira (19). Também participou da reunião o juiz da Vara de Execuções, Geraldo Fidelis.
Conforme o vice-presidente da OAB-MT, Flávio Ferreira, o entendimento de que a Saúde de Cuiabá precisa atender aos reeducandos que estão reclusos na cidade parte do princípio de que atenção básica é atribuição primária da esfera municipal.
“Saímos daqui com um pacto de que haverá um grupo de trabalho porque o prefeito entendeu que procedem as nossas reivindicações. O grupo vai envolver o Conselho da Comunidade, o Conselho de Saúde de Cuiabá e representantes da Secretaria Municipal de Saúde”, esclareceu o advogado.
A atenção primária de Saúde é atribuição do município na distribuição das atividades por cada ente de governo, conforme a legislação. Além disso, Flávio Ferreira lembrou que tratar da saúde dos reeducandos dentro dos presídios evita o agravamento dos casos e, por consequência, a necessidade de tratamento hospitalar.
“Nós entendemos que o reeducando é um residente, é um munícipe, ele mora em Cuiabá, daí a obrigatoriedade do atendimento. Além disso, cada pessoa doente que tem o caso agravado dentro da unidade prisional tem que ser retirada para ser tratada no Pronto Socorro, o que envolve custo estatal, além do risco das pessoas de fora que frequentam o presídio serem acometidas”, reforçou.
Doenças comumente encontradas na população carcerária são contagiosas, como a sífilis, a tuberculose e a hanseníase, todas passíveis de tratamento nas unidades básicas de saúde da Capital.
Trabalho – A reunião com o prefeito da Capital também serviu para dar início ao Termo de Cooperação estabelecido entre a prefeitura e a Fundação Nova Chance – responsável por oportunizar trabalho e estudo aos detentos – para o emprego de 600 reeducandos em atividades realizadas pelo município. Conforme o vice-presidente da OAB-MT, a partir de novembro os reeducandos começam a ser recrutados para as tarefas de serviços gerais, com os 100 primeiros já iniciam as atividades. “Depois, a prefeitura vai chamar gradativamente, de 50 em 50, em cada mês”, acrescentou.
Também participaram da reunião de trabalho a presidente da Fundação nova Chance, Silvia Tomaz, e um membro da Defensoria Pública de Mato Grosso.
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