Termina às 18 horas desta sexta-feira (28) o prazo para que advogadas e advogados atualizem seus dados cadastrais de domicílio eleitoral a fim de estarem aptos a participar do pleito da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
O profissional da advocacia poderá votar somente no local em que for inscrito (subseção ou sede seccional), sendo vedado o voto em trânsito. Assim, aqueles que precisarem atualizar seus dados devem observar o que estipula o edital de convocação (001/2018) para as eleições da OAB-MT.
Conforme a norma (item 2.3), a transferência do domicílio eleitoral para o exercício do voto somente poderá ser realizada até as 18h do dia anterior à publicação do edital de abertura, ou seja, até esta sexta-feira.
A atualização cadastral é feita totalmente de forma online. Os interessados devem acessar o site da OAB-MT e clicar no ícone “Atualização Cadastral”, localizado na barra central da página e preencher corretamente os campos. O domicílio informado pelo profissional será o local de votação para este pleito e não poderá ser alterado depois desta sexta-feira.
Em caso de dúvidas para a realização da atualização cadastral, os profissionais da advocacia podem procurar no setor de carteiras da OAB-MT que, nesta sexta-feira, estará aberto ao atendimento das 9h às 18h, ou fazer contato pelos telefones 3613-0913/ 0914/ 0915.
Desta forma, advogadas e advogados aptos a votar deverão fazê-lo na subseção ou seccional informada em seu cadastro.
Vale ressaltar também que a somente com o cadastro atualizado advogadas e advogados podem acessar os serviços online da OAB-MT.
Ainda, para as eleições da OAB-MT, os profissionais inscritos precisam atender os requisitos do parágrafo primeiro do artigo 134 do Regulamento Geral do Estatuto da OAB, estando em situação de adimplência com o pagamento da anuidade.
Para isso, deve ser observado o prazo de 30 dias antes do pleito. Assim, aqueles que estiverem em situação de inadimplência devem regularizar sua situação por meio da quitação ou renegociação dos seus débitos. Em caso de renegociação, o pagamento da primeira parcela deve ser feito até dia 24 de outubro.
A eleição para a diretoria da OAB-MT, conselheiros estaduais, federais e diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) ocorre no dia 23 de novembro no período das 9h às 17h.
Confira aqui o edital.
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