A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) solidariza-se com a advogada do Rio de Janeiro Valério Lúcia dos Santos, que foi vítima de flagrante desrespeito às garantias legais da advocacia ao ser algemada e presa no exercício da profissão durante uma audiência no município de Duque de Caxias.
A OAB-MT apoia a medida adotada pelo CFOAB, pela Seccional da OAB/RJ e Subseção de Duque de Caxias de realizar um ato de desagravo pela atitude tomada contra a colega, convocado para a próxima segunda-feira (17), a ser realizado na entrada do Juizado de Duque de Caxias.
Conforme relato da OAB/RJ, nos vídeos que circularam no grupo de Whatsapp, é possível ver a advogada sentada à mesa de audiências requerendo a presença de delegado da Ordem, sendo confrontada pela juíza leiga, que solicita que aguarde do lado de fora da sala de audiência, o que é negado pela patrona. A advogada insiste em permanecer sentada até que algum representante da OAB/RJ esteja presente, e a juíza então informa que notificará a polícia para a sua retirada. No último vídeo, a advogada está algemada, sentada no chão da sala de audiências, próxima à porta, cercada por policiais militares, afirmando diversas vezes que só quer exercer “o direito de trabalhar".
“A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, em conjunto com a OAB/Duque de Caxias e a OAB Mulher, atuou em mais um caso revoltante nesta segunda-feira dia 10. Uma advogada da subseção de Duque de Caxias foi algemada em pleno exercício profissional. Nada justifica o tratamento dado à colega, que denota somente a crescente criminalização de nossa classe. Iremos atrás de todos os que perpetraram esse flagrante abuso de autoridade. Juntos somos fortes”, afirmou o presidente da comissão, Luciano Bandeira.
Com OAB/RJ
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