Termina nesta segunda-feira (13) o período de inscrição para o 14º Congresso de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT). Com o tema “Tensões e Conflitos nas Interpretações das Normas Ambientais no Âmbito do ‘Código’ Florestal”, o evento acontece entre os dias 14 e 15 deste mês, sempre no período noturno.
Na abertura do evento, que tem início às 18h, o professor livre docente em Direito Ambiental Celso Antonio Pacheco Fiorillo ministra a palestra “O agronegócio em face do Código Florestal e sua intepretação vinculada à sustentabilidade ambiental”.
A programação segue na quarta-feira (15), a partir das 19h15, com a palestra “Termos jurídicos indeterminados e limites discricionários no novo Código Florestal: a questão da compensação”, pelo doutor em Direito Tributário Ambiental, Werner Grau Neto. O secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luiz Torres Baby falará sobre a “Regularização Ambiental e Conversão de Multa em Mato Grosso”. O encerramento fica por conta da superintendente do Ibama em Mato Grosso, Lívia Karina Passos Martins, que abordará a “Conversão de Multa no Âmbito Federal”.
As vagas são limitadas e os interessados devem se inscrever na área do aluno da Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT) neste link. O 14º Congresso de Meio Ambiente da OAB-MT tem carga de 8 horas/aula. A taxa de inscrição é de R$ 20 para estagiários e estudantes, R$ 30 para a jovem advocacia regular, R$ 40 para a advocacia regular e R$ 50 para o público geral.
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