Em nova reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, na tarde desta terça-feira (31), a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tratou sobre as vagas de estacionamento para profissionais da advocacia.
Desde que tiveram início as obras no estacionamento do TJMT, no último dia 9, a OAB-MT vem tomando providências para assegurar a reserva das vagas destinadas aos advogados e advogadas, visto que as vagas anteriormente garantidas para este profissionais passaram a ser utilizadas por todos os servidores.
Diante das dificuldades de locomoção, tendo em vista a falta de vagas alternativas na região e o fato de que, por vezes, são transportados processos volumosos e, considerando ainda a exigência, principalmente para as advogadas, de trajes específicos, uma série de transtornos têm sido relatados pelos profissionais que frequentam o Tribunal para atendimento e realização de audiências.
Vale ressaltar que, conforme estipulado no artigo 133 da Constituição da República, o profissional da advocacia é indispensável à administração da Justiça e seu rol de atividades no complexo do TJMT, que compreende ainda o acesso às Turmas Recursais, são as mais diversas.
Assim, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos; o vice-presidente Flávio Ferreira; a secretária-geral adjunta Gisela Cardoso e o diretor-tesoureiro Helmut Daltro buscaram uma solução conjunta com o desembargador, que já sinalizou para a ampliação já nos próximos dias. A proposta deve ser apresentada até a próxima semana.
Atualmente, o TJMT conta com 10 vagas destinadas aos profissionais da advocacia. No entanto, as vagas de visitantes, que costumavam ser utilizadas pelos advogados e advogadas em razão da alta demanda, não mais estão disponíveis, havendo a necessidade de uma garantia de reserva por parte do Judiciário.
Outra proposta apresentada pela OAB-MT que pode ampliar ainda mais este número é a liberação das vagas destinadas exclusivamente ao presidente da Ordem, procurador-geral do Estado e do Município, defensor-público geral e Procurador-Geral de Justiça, para que sejam compartilhadas entre os profissionais.
Diferentemente dos servidores do Poder Judiciário, que cumprem jornada de trabalho, a utilização do estacionamento se dá de forma rotativa pela advocacia, permanecendo seus veículos estacionados tão somente durante o atendimento necessário.
Antes da reunião desta terça-feira, a OAB-MT já havia formalizado a situação ao presidente do TJMT e, desde então, as entidades vêm buscando uma maneira de assegurar as condições de trabalho necessárias aos advogados e advogadas.
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