A Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vai pedir às faculdades de Direito que disponibilizam núcleos de práticas jurídicas para que reduzam o teto das ações trabalhistas atendidas por eles. O valor a ser recomendado para as instituições é de R$ 3 mil, ao invés dos atuais R$ 10 mil, levando em consideração as mudanças nas ações após a Reforma Trabalhista.
Em reunião realizada na quinta-feira (26), os integrantes da OAB-MT decidiram criar uma comissão mista com integrantes do Direito do Trabalho e do Direito Coletivo para se reunir com as faculdades no sentido de que reduzam o teto.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcos Avallone, observou que o teto de R$ 10 mil, após a implantação da Reforma Trabalhista, passou a ser considerado muito elevado, tendo em vista que os pedidos tiveram seus valores reduzidos, em especial quanto aos de indenização.
“Em razão disso, após deliberação na reunião, a Comissão decidiu encabeçar um movimento para reduzir o teto para o valor de R$ 3 mil”, acrescentou.
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