Acerca das ilações publicadas pelo jornal A GAZETA nesta quinta-feira (19), referentes a um suposto acordo envolvendo indicações da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), a entidade vem esclarecer:
1. O Supremo Tribunal Federal já reafirmou em diversas oportunidades o caráter sui generis da OAB, sedimentando que a instituição não se submete a controle do Estado, sendo subordinada apenas à Constituição e a lei, reforçando, portanto, seu reconhecido papel de representante da sociedade civil organizada;
2. Por estas e outras razões, a OAB-MT jamais admitiu, admite ou admitirá quaisquer interferências externas em suas deliberações, notadamente àquelas referentes às indicações previstas em lei a na Constituição Federal, motivo pelo qual repudia boatos e bravatas sobre acordos inexistentes, especialmente em relação à indicação de advogados para ocupar o elevado cargo de desembargador pelo quinto Constitucional. Assim, chega a ser risível ilações de que atores políticos possam cogitar negociar quaisquer ações em nome da instituição que não possui qualquer vinculação político partidária;
3. Nunca houve e nem haverá, na atual gestão da OAB-MT, qualquer discussão acerca de possível indicação para os quadros da magistratura por meio do quinto constitucional, visto que os atuais ocupantes do cargo, que orgulham esta instituição, estão longe de atingir a data limite para aposentadoria compulsória, bem ainda gozam de plena saúde, o que nos conforta, face ao profícuo trabalho que desenvolvem. Chega a ser falta de bom senso e respeito com os atuais ocupantes do cargo este tipo de fanfarrice, próprias do período eleitoral que se avizinha;
4. Registra a OAB-MT que qualquer advogado ou advogada, cidadão ou cidadã, independem de intermediários para dialogar com a instituição, que reconhecidamente é a casa das liberdades democráticas, e, por isso, sempre esteve e estará de portas abertas para todos aqueles que desejem dela se utilizar para ações, atos e práticas republicanas;
5. A sociedade clama por reformas políticas que estejam em sintonia com seus anseios de moralidade, legalidade e probidade, de modo que tais reformas se iniciam com o voto consciente nas eleições que se avizinham, sendo uma ótima oportunidade para banir as práticas da conhecida e nefasta velha política que se mostrou corrosiva ao país;
6. Por fim, a OAB-MT reafirma que não admitirá ser utilizada como moeda de troca, sendo que ninguém, exceto àqueles investidos legalmente em sua direção, pelo voto direto dos advogados e advogadas de Mato Grosso, pode falar por ela.
LEONARDO CAMPOS
Presidente da OAB-MT
