À Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) foi requisitada a intervenção, por meio do Conselho Federal, junto ao Ministério da Justiça para que obras de ampliação de três unidades prisionais de Mato Grosso sejam iniciadas. O pedido foi feito por demais entidades e órgãos que compõem o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do Estado (GMF) durante uma reunião, na tarde desta terça-feira (25), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Os recursos da ordem de R$ 44 milhões, transferidos para Mato Grosso pelo Fundo Nacional Penitenciário, estão destinados, entre outras aquisições, à ampliação das unidades prisionais de Sinop, Cáceres e Várzea Grande. Porém, o projeto das obras aguarda o recebimento de uma nota técnica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com a aprovação. Toda a documentação foi envida pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) em março deste ano, mas ainda não há uma definição, conforme informou o órgão.
Nesse cenário, o supervisor do GMF, desembargador Gilberto Giraldelli e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira, solicitaram que o presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, Waldir Caldas, requisitasse o apoio do Conselho Federal da Ordem na tentativa de contribuir para o encaminhamento da aprovação processo.
“Foi uma aclamação das outras instituições para que a OAB, através de seu Conselho Federal, faça uma intervenção para garantir a imediata aprovação do projeto que está lá em razão da nossa premente necessidade aqui no Estado. É preciso entender que cuidar da segurança pública é olhar para dentro do sistema penitenciário”, comentou o advogado, informando que aguardará cópia de toda a documentação enviada à Brasília a ser entregue pela Sejudh para encaminhar ao Conselho Federal e promover a solicitação da Ordem diretamente ao Ministério da Justiça.
Coronel Siqueira explicou que as obras de ampliação, assim que iniciadas, devem ficar prontas em seis meses. Conjuntamente às novas unidades que estão previstas para ser entregues até o fim do próximo ano e outras a serem ampliadas com recursos estaduais e convênios – Alta Floresta, Centro de Detenção Provisória de Jovens Adultos de Várzea Grande, Rondonópolis, Vila Rica, dentre outras – espera-se reduzir o déficit de vagas no Sistema Penitenciário de Mato Grosso pela metade. Hoje, a deficiência é estimada em 5 mil vagas.
O presidente da Comissão da OAB-MT aproveitou a oportunidade para sugerir providências à Sejudh que visam melhorar a saúde da população carcerária, bem como evitar a insegurança no entorno de algumas unidades. Uma das medidas é a compra de um veículo equipado com aparelho de raio-X para a investigação de casos de tuberculose, considerados subnotificados nas penitenciárias do Estado.
Outra questão abordada é a necessidade de o governo e a prefeitura de Várzea Grande urbanizarem a região onde está sendo construído o Centro de Detenção Jovem Adulto, localizado na rodovia MT-351, próximo ao distrito de Pirizal. De acordo com Waldir Caldas, a Subseção da OAB na cidade já notificou sobre a necessidade de estrutura e o Conselho da Comunidade demonstrou temor pelos trabalhadores e familiares de detentos que precisarão circular pela região, considerada isolada e com total ausência do Estado.
“Essas situações precisam ser cuidadas, se não, instala-se o estado paralelo”, alertou o supervisor do GMF.
Ao final da reunião, que contou ainda com servidores do Sistema Penitenciário, membros do Conselho da Comunidade e juízes de execução penal, o representante da OAB-MT comentou estar mais otimista quanto à construção das unidades.
“Tivemos algumas definições e informações que precisávamos com relação aos projetos de ampliação das unidades prisionais. Saber que isso está lá dependendo totalmente da nota técnica de Brasília nos anima bastante”, encerrou Waldir Caldas.
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