A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) garantiu o atendimento preferencial aos advogados na Procuradoria da Fazenda Nacional em Cuiabá. A Procuradoria comunicou à OAB-MT que para a advocacia não são exigidos os mesmos trâmites que dos demais contribuintes, ou seja, sem agendamentos com senhas e horário previamente definidos.
O esclarecimento vem em resposta ao questionamento da OAB-MT sobre informações de profissionais que estariam tendo suas prerrogativas violadas na Procuradoria da Fazenda Nacional, exigindo que para o atendimento por um dos Procuradores fosse realizado mediante o agendamento com senha e horário previamente definidos.
“A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), através do Memorando nº 2.581/2016 endereçado a esta Procuradoria da Fazenda Nacional em Mato Grosso, encaminhou cópia da decisão de Ação Ordinária, referente ao processo nº 64601-10.2015.4.01.3400, impetrada pela OAB-MT, na qual reivindica o livre exercício das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão”, destaca a procuradora-chefe em Mato Grosso Eliane Moreno Heidgger da Silva.
Além disso, também pontua que para a advocacia está ocorrendo com a maior eficácia possível e de forma consideravelmente célere, uma vez que, os procedimentos de atendimento vêm sendo realizados pessoalmente, via e-mail institucional e até por telefone.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
