A flexibilização das leis trabalhistas foi tema do projeto Direito em Debate que aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) nesta quarta-feira (17). Com a proposta de Reforma Trabalhista do governo federal, a Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) reuniu especialistas em direito trabalhista para tratarem sobre o assunto.
Para a defesa da flexibilização das leis trabalhistas, os debatedores foram o advogado Vinícius Barbosa, especialista em direito do trabalho e processo do trabalho, e a secretária-geral adjunta da OAB-MT, Gisela Cardoso, pós-graduada em direito empresarial e em direito do trabalho e direito processual.
Já para apresentar o posicionamento contrário à flexibilização das leis trabalhistas foram elencados a advogada Marina Dorileo, mestre com pesquisa em Meio Ambiente do Trabalho e Francisco Faiad especialista em direito do trabalho.
Conforme Gisela Cardoso, a flexibilização das leis do trabalho embora um tema antigo volta a discussão sobretudo em razão da situação socioeconômica e política que o país vive e também apresentou os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de que em abril 11 milhões e 400 mil pessoas estavam desempregadas, o que representa 11% da população brasileira.
“Junto com o Dr. Vinícius defendemos a flexibilização que não significa desregulamentação ou exclusão de direitos trabalhistas, mas sim a redução da intervenção do Estado, possibilitando às partes, através da negociação coletiva, buscar a adaptação do direito do trabalho à realidade sócio-econômica vivenciada" explicou.
A perspectiva é que esta relação seja regulamentada através de acordos e convenções coletivas. “A flexibilização funciona nos países mais desenvolvidos e acho que o Brasil pode sim flexibilizar, claro que garantindo o mínimo de proteção dos trabalhadores, visando, sobretudo, reverter esta situação de desemprego que tanto nos assusta hoje”, disse Gisela.
Francisco Faiad destacou três pontos negativos com a flexibilização das leis trabalhistas. “O primeiro ponto é que vivemos uma crise muito séria do desemprego e nesse momento falar de flexibilizar as leis trabalhistas é muito perigoso por que podemos dar azo à exploração maior ainda dos trabalhadores que, principalmente por conta do desemprego aceitam qualquer tipo de negocio para estarem empregados”, pontuou.
Além disso, o advogado também ressaltou que atualmente o grande problema do valor da mão de obra no Brasil são os encargos tributários que incidem sobre a folha de pagamento e não o direito do trabalho, propriamente dito.
“O terceiro ponto é que o direito do trabalho existe para proteção dos trabalhadores, essa proteção ainda é necessária, tendo em vista a grande diferença do número de vagas de emprego e número de mão de obra existente no Brasil. Entendemos que ainda há necessidade de termos leis rígidas no direito do trabalho para proteção do trabalhador”, concluiu.
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