A Subseção de Sorriso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) apoia o projeto “Reconstruindo Sorrisos – Por uma infância livre da alienação parental”, iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) com parceria do Poder Judiciário de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil e Unic Sorriso.
Coordenado pelo promotor da 2ª Promotoria Cível de Sorriso, Márcio Florestan Berestinas, o projeto teve como objetivo ensejar a discussão propícia da alienação parental.
Durante o projeto, foram realizadas 42 palestras em escolas estaduais, municipais e clubes de serviços, além de apresentações teatrais e a criação de um site.
Apoiadora do projeto desenvolvido durante o mês passado, a subseção de Sorriso reforça que, de acordo com o artigo 2º da Lei 12,318/2010, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida por um dos genitores, pelos avós, ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie o genitor ou cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
As denúncias de alienação parental podem ser realizadas junto ao Conselho Tutelar, Ministério Público Estadual pelo telefone Disque 127, Secretaria de Direitos Humanos pelo telefone Disque 100 ou pelo e-mail direitoshumanos@sdh.gov.br ou ainda no Poder Judiciário.
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