Em meio a todas as facilidades que a tecnologia trouxe para quem precisa realizar tarefas bancárias, uma demanda ainda causa transtorno na rotina dos advogados: o depósito de diligências dos Oficiais de Justiça. Diferentemente das demais guias recolhidas no processo, o pagamento deve ser efetuado por meio de depósito identificado em conta específica no Banco do Brasil.
Diante da situação, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vem apresentando a demanda de melhoria do sistema junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e, na tarde desta quinta-feira (23), o juiz auxiliar da presidência, João Thiago Guerra, garantiu que, dentro de poucos dias, os advogados poderão contar com uma boa novidade.
O anúncio foi feito durante a 3º Sessão Extraordinária do Conselho Pleno, aberta a todos os advogados, quando o magistrado se colocou à disposição para debater os problemas do Poder Judiciário.
De acordo com ele, o sistema que permitia a retirada de guia para pagamento das diligências via internet, assim como já são disponibilizadas as demais, estava prestes a entrar em funcionamento quando o Banco Central editou uma resolução proibindo a emissão de guias e boletos não registrados.
Agora, para entrar em funcionamento, o sistema precisa passar por adequações. Conforme o juiz, o prazo para a realização dos ajustes complementares é de 60 dias. Contudo, ele assegurou que este foi um compromisso assumido pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo Cunha, e será entregue dentro de sua gestão.
A OAB-MT também apontou a necessidade de identificação dos depósitos judiciais e, segundo Guerra, já existe uma de trabalho no TJMT trabalhando para resolver essa demanda.
Ele ainda informou que também está em estudo a forma de se fazer intimações, mediante o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
“Não tem como advogar sem intimação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE)”, ressaltou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos. Para ele, a advocacia não tem como aceitar ou transigir com a possibilidade de que a intimação não seja publicada no DJE.
Diante da situação, o magistrado ponderou que, dentre as três formas previstas de intimações pelo PJe e DJE com as quais a equipe de estudos está trabalhando, a que lhe é mais simpática é da integração plena do sistema, inclusive para não gerar dúvidas acerca dos prazos a serem cumpridos.
O juiz também respondeu ao questionamento da Comissão de Direito Eletrônico (Codel) quanto à disponibilização de um link dedicado que assegure o pleno acesso à internet para que advogados de todas as comarcas possam utilizar o PJe.
Após explicar as dificuldades estruturais e a preocupação no tocante à segurança da informação, o magistrado informou que seria possível melhorar o sistema. Para isso, o TJMT está realizando um estudo e determinou que todo os diretores do Foro informem se em suas comarcas existem salas da OAB-MT e a possibilidade de instalação de estações de trabalho nelas. A partir daí, João Thiago Guerra esclarece que será possível ter uma noção do investimento necessário.
Assim, Leonardo Campos solicitou a todos os conselheiros e advogados presentes que procurem os juízes de suas comarcas para auxiliar na resposta a essa demanda e, ainda, que as subseções demandem esforços para oferecer os espaços necessários para as instalações das estações de trabalho.
No entanto, a realização de novos investimentos no TJMT, inclusive a implantação de sistemas que melhorem o acesso da advocacia aos serviços, dependem do orçamento do Poder Judiciário para o ano que vem.
Mediante a proposta do governador Pedro Taques de redução de 15% do repasse ao Judiciário, ficaria inviabilizado qualquer investimento, uma vez que o TJMT enfrentará dificuldades até para a manutenção da estrutura já existente.
Segundo Guerra, o corte anunciado pelo Governo, na verdade, seria de, pelo menos 16,35% dos recursos. “Enquanto não houver posição mais clara de que não haverá corte, tudo está congelado”, frisou o magistrado.
A OAB-MT já se posicionou acerca do assunto e garantiu que fará coro junto ao Poder Judiciário na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que não haja redução no orçamento da Justiça no Estado.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
