A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) ingressa com uma representação junto ao Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) para a instauração de um inquérito civil que visa apurar o não atendimento de portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no Estado.
Nesta quarta-feira (22), o vice-presidente da OAB-MT, Flávio Ferreira, reuniu-se com um grupo de portadores de DPOC, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado e o promotor de Justiça Alexandre Guedes para discutir a questão.
De acordo com o vice-presidente, a Ordem foi procurada pelos portadores de DPOC na busca de uma solução para a falta de fornecimento de medicamentos por parte do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da situação, esses pacientes estão se unindo para a formação da Associação Mato-grossense de Portadores de DPOC, que será presidida por Elcio Alves de Andrade.
Ele explica que quando foi atualizada a Portaria 172/2010 da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que trata da normatização para aquisição de medicamentos, não foram incluídos os portadores de DPOC.
Desde então, Andrade conta que há cerca de um ano, somente aqueles que têm condições de adquirir o medicamento com recursos próprios estão mantendo o tratamento. Ele ressalta que o remédio deve ser usado duas vezes por dia e, com a falta do tratamento, os pacientes perdem a qualidade de vida, resultando em internações que têm custado muito mais caro aos cofres estaduais.
A estimativa é de que aproximadamente 10 mil portadores de DPOC residam em Mato Grosso. Pelo menos 400 já aderiram à Associação que está em processo de criação.
Com a suspensão do fornecimento de medicamentos, os portadores das doenças vêm buscando entendimento para que seja restabelecida, com as devidas alterações para atender às necessidades desses pacientes.
Conforme o promotor de Justiça da 7ª Promotoria Cível de Cuiabá, Alexandre Guedes, a partir do recebimento da representação, o inquérito visa apurar se há ou não o devido tratamento aos portadores de DPOC e, se não há, por quais motivos.
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