Os valores da Tabela de Diligências dos Oficiais de Justiça da Comarca de Juara foram atualizados neste mês de junho por meio da Portaria 62/2016 editada pelo Diretor do Foro, juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota.
A medida fixou em R$ 25 e R$ 30 os valores para diligências na zona urbana e suburbana do município de Juara. Já para a zona rural e o setor de chácaras, o valor passa a ser de R$ 3,55 por quilômetro rodado, além da incidência da Tabela “O”, prevista no Provimento 42/2013, que varia de R$ 1,90 até a quantia máxima de R$ 54,30. Nestes casos, quando comprovada a necessidade, também é preciso incluir as despesas com estadia do Oficial de Justiça.
Conforme o magistrado, a medida se fez necessária tendo em vista que o último reajuste na Tabela de Diligências ocorreu em 2011, passando-se cinco anos sem qualquer atualização frente aos constantes aumentos no preço dos combustíveis.
Além disso, a Portaria 62/2016 fixa o reajuste anual dos valores cobrados pela diligência de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deve ser concedido sempre no mês de maio.
O pagamento das diligências deve ser feito mediante depósito bancário na conta da Diretoria do Foro – Diligência Oficial de Justiça, no Banco do Brasil, e o comprovante deve ser juntado aos autos do processo.
Da mesma forma, as secretarias das Vara, ao encaminhar os mandados à Central de Mandados deverão anexar cópia do depósito bancário legível ou Guia de depósito, devidamente autenticados.
Confira aqui a Portaria e a Tabela de Diligências de Juara.
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