Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) no Simpósio de Segurança Pública realizado na Câmara Municipal de Cuiabá nesta quarta-feira (15), o presidente da Comissão de Segurança Pública, Ardonil Manoel Gonzalez Junior, defendeu a implementação de políticas de Estado ao invés de políticas de Governo para o setor.
O simpósio foi convocado pelo vereador Toninho de Souza e contou com a participação do secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas; a primeira-secretária da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Ana Cristina Silva Mendes, o promotor Rubens Alves de Paula que atua na área de Execuções Penais do Ministério Público Estadual, representantes das associações de moradores, comerciantes e outros.
De acordo com o presidente da Comissão, a partir de tudo o que vem sendo debatido acerca da Segurança Pública em Mato Grosso, o que se nota é a necessidade de que haja políticas públicas para o setor.
Ele explica que a política de Governo é aquela que o Executivo decide num processo mais elementar de formulação e implementação de determinadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda de política interna, enquanto a política de Estado é aquela que transcende governos de forma sistemática, por mais de um mandato.
Diante da verificação de que um dos pontos comuns nos debates realizado junto à sociedade acerca do tema é a fragilidade do sistema prisional, Gonzalez citou como exemplo a implementação de uma política de Estado para ampliação do número de vagas num período de 20 anos com indicadores de ações que devam ser aplicados pelos governos subsequentes.
“Todos os governos que entram dizem que vão modificar tudo e ao final a sociedade não tem condições de cobrar nada porque não existia uma proposta objetiva de modificações”, ressaltou o advogado.
O presidente da comissão ainda lembra que o Conselho Federal da OAB se propõe a chancelar, como serviço público, qualquer política de Estado, desde que debatida com a sociedade.
Segundo Gonzalez, a Ordem está disposta a participar de discussões amplas como estas para a formatação de políticas de Estado. “E ao final, a OAB-MT, com sua absoluta seriedade e credibilidade junto à sociedade chancelaria esse plano para poder, inclusive, cobrar dos próximos governos a execução dessas políticas de que interessem mais à população e menos aos gestores”, finalizou.
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