Após negociação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) ficou definido o acesso dos advogados aos clientes nas unidades prisionais do Estado durante o período de greve da categoria.
Ao deflagrar o movimento grevista, o Sindspen editou uma Instrução Normativa que suspendia o atendimento a advogados nos estabelecimentos penais de Mato Grosso. Diante da situação, a Ordem propôs um diálogo com a categoria que, em assembleia-geral realizada na última sexta-feira (3), alterou a norma.
De acordo com a Instrução Normativa nº 006/2016 do Sindspen, durante a greve, haverá atendimento ao advogado às terças, quartas e quintas-feiras, no horário das 8h às 11h.
A medida foi discutida com toda a categoria que deliberou, por unanimidade, a alteração no item da instrução normativa que tratava do atendimento ao advogado.
Participaram da assembleia-geral o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos; o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), André Stumpf; o presidente da Comissão de Direito Carcerário, Waldir Caldas e o presidente e secretário-geral da Comissão de Direito Sindical, Diego Fernando Oliveira e Marcos Gattas.
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