A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), juntamente com outras entidades representativas da sociedade e servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (Smasdh) participaram, na manhã desta quarta-feira (8) da “Mobilização Nacional em Defesa do Suas, Retrocesso Não”, realizado simultaneamente em diversas cidades do país.
O objetivo da mobilização é a defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e exigir a recriação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que foi fundido com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), tendo em vista que a mudança pode impactar na vida dos usuários da rede sócio-assistencial e até dos municípios, devido à transferência da gestão de alguns programas sociais e até ao corte de beneficiários.
Somente em Cuiabá, cerca de 22 mil famílias são beneficiárias do Bolsa Família que, com a reforma ministerial, pode ser reduzido e gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Representada pelo vice-presidente, Flávio Ferreira, a OAB-MT tem participado de vários encontros onde se discutem o fortalecimento do Suas. “A Ordem tem a responsabilidade de apoiar os movimentos sociais discutindo os graves problemas do país, pois se tratam de recursos oriundos de tributos e que já não vinham sendo aplicados corretamente. Agora, com a extinção do MDS, a tendência é piorar o atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, idosos, indígenas, população de rua, enfim, todos aqueles que já vivem em situação de abandono”, destacou.
Também faz parte da pauta de mobilização a exigência do fortalecimento do Suas e da manutenção do financiamento da Polícia de Assistência Social pela União, Estados e Municípios, cujos repasses não vem ocorrendo. Na Capital, o atraso já soma aproximadamente R$ 1,6 milhão.
Ferreira ressalta que é necessário que a sociedade se mobiliza contra a extinção do MDS, a exemplo do que aconteceu recentemente, quando após as manifestações da classe artística-cultural, o presidente em exercício Michel Temer voltou atrás e recriou o Ministério da Cultura.
“E se a Cultura necessita de uma pasta ministerial, imagine a Assistência Social, que cuida da sobrevivência de pessoas que vivem em situação de miserabilidade?”, questionou o vice-presidente da OAB-MT.
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