Analistas do Poder Judiciário entregaram uma carta de agradecimento ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, nesta terça-feira (7), pela atuação da entidade para garantir a derrubada do veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 66/2016, que permite a concessão de Revisão Geral Anual (RGA) aos subsídios dos servidores do Poder Judiciário.
No dia 23 de maio, o presidente da OAB-MT Leonardo Campos e o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), José Arimatéa buscaram apoio dos deputados em visita institucional à Assembleia Legislativa. Na sessão do dia 25 de maio, os parlamentares votaram pela derrubada do veto do Executivo.
As analistas judiciárias do Tribunal de Justiça (TJMT), Mirele Silva e Juliana Kido representaram a classe para a entrega da carta de agradecimento pela atuação da OAB-MT, que garantiu a derrubada do veto ao Projeto de Lei que permite o RGA aos subsídios dos servidores.
Juliana Kido ressaltou que foi a primeira vez que o governo vetou concessão da RGA para outro Poder.
Na ocasião da visita à ALMT, o presidente ponderou que o sistema federativo pressupõe harmonia, independência e autonomia dos seus Poderes, não podendo haver interferência do Executivo sobre o orçamento do TJMT, que se preparou para conceder o reajuste aos servidores conforme a previsão orçamentária.
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