Desde o dia 18 de março, os operadores do Direito vêm se adequando a uma nova realidade, que são as mudanças no Código do Processo Civil (CPC). Para debater estas modificações, nos dias 2 e 3 de junho, Cuiabá recebeu o Congresso Nacional e o 3º Seminário sobre o Novo CPC. Com realização da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), o presidente da entidade, Leonardo Campos ressalta que o país vive uma nova cultura jurídica.
Leonardo Campos observa que esta nova cultura jurídica precisa ser debatida exaustivamente, para formar conceito e jurisprudência, para que haja um entendimento na interpretação na norma. “O processo civil lida diretamente com a vida de cada cidadão, que é a forma pela qual se aplica a justiça e é conduzida pelo novo CPC”, afirmou.
Diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT), Marco Lorga, apontou a importância de se colocar Mato Grosso no circuito de discussões do novo CPC. “Os advogados tem que se adaptar à estas mudanças, e não só na própria legislação, mas mudanças principiológicas, de conceitos. O CPC hoje é voltado para a mediação, celeridade processual, voltado para que possa ter efetividade jurisdicional”, pontuou.
O coordenador do Congresso, Welder Queiroz observa que estas modificações atingem o dia a dia dos operadores do direito e que os tribunais têm passado por um período de adaptação. “Os principais impactos estão sendo sentidos agora com o novo CPC em vigor. Neste Congresso abordamos as modificações e inovações do novo código que afetam diretamente o dia a dia dos operadores do direito, sejam advogados, magistrados, membros do Ministério Público”, destacou.
Conselheiro federal da OAB-MT, Felipe Spadoni tratou sobre um instituto novo que consta no CPC. “A palestra que fizemos foi sobre incidente de resolução de demandas repetitivas, que é um instituto totalmente novo e que em síntese, trata de uma forma de se julgar através de um único julgamento centenas ou até milhares de causas ao mesmo tempo. É uma maneira de se evitar que cada pessoa com o mesmo caso tenha julgamentos diferentes”, disse.
Procurador-geral adjunto da Assembleia Legislativa, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia também ressaltou a importância do debate sobre o novo CPC e defendeu que as novas metodologias adotadas trarão avanços que vão beneficiar e abarcar não só a advocacia privada mas, também a pública. “A advocacia pública dos parlamentos tem crescido ao longo dos últimos 15 anos, em um fortalecimento diante dessas questões de crise institucional no país, como tem acontecido com os Poderes”, concluiu.
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