Diante da série de denúncias que vêm sendo recebida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acerca da demora no prazo para a realização de perícia médica para reconhecimento ou não da concessão do benefício previdenciário de auxílio doença na sede do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) em Mato Grosso, a entidade está realizando o levantamento dos contribuintes que estão aguardando pela realização do procedimento.
Na última quinta-feira (12), o tesoureiro da OAB-MT, Helmut Flávio e os presidentes das comissões de Direito do Trabalho, Marcos Avallone; de Direito do Idoso, Isandir Oliveira de Rezende e de Direito Previdenciário, Emanuelle Moura Cuiabano, reuniram-se com o procurador-chefe da Procuradoria da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami, para discutir a situação.
De acordo com os representantes das comissões, trabalhadores denunciaram que estão levando até 7 meses, após a apresentação junto ao INSS, para conseguir realizar a perícia.
“Isso é um caos porque, enquanto não passar pela perícia, a pessoa não começa a receber o benefício previdenciário e a empresa só paga o trabalhador pelo prazo de 15 dias. A partir do 16º dia, esse trabalhador fica sem nenhum ganho até que seja realizada essa perícia”, disse Avallone.
Rezende ainda ressalta que, enquanto o cidadão contribuinte não passar pela perícia médica do INSS, fica impossibilitado de ingressar com ação pela busca da tutela no Poder Judiciário. “Ou seja, além de não receber, não pode nem acionar a Justiça cobrando esse direito”, completou.
Apesar da demora, se o segurado tiver o benefício concedido receberá os valores retroativos desde o agendamento. “No entanto, nos casos em que a concessão não é autorizada pelo INSS, o prejuízo do tempo em que ficou impedido de trabalhar, mesmo que pela não realização da perícia, fica a cargo do segurado”, explicou Emanuelle.
À Procuradoria, o INSS informou que o prazo de espera, no Estado, estaria em torno de 78 dias. No entanto, os representantes da OAB-MT ressaltam que são inúmeros os casos em que esse período chega a ultrapassar seis meses de espera.
Já está em vigor no país um decreto que permitiria a solução desses casos, no entanto, para que ele tenha efeito, é preciso que o INSS edite uma instrução normativa para regulamentá-lo.
Junto à procuradoria, a OAB-MT busca trabalhar em conjunto para resolver a situação. Desta forma, durante a reunião ficou acordado que a entidade irá documentar esses casos de longa espera para a realização da perícia.
Assim, os advogados que atendam clientes que se encontram nessa situação, devem encaminhar as cópias da documentação para a OAB-MT.
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