Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), José Patrocínio de Brito Júnior, fará uma exposição sobre financiamento e arrecadação de campanhas eleitorais no evento que apresentará as regras para as eleições 2016 nesta quinta-feira (05).
Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Ministério Público Estadual (MPE) e OAB-MT, o evento tem início às 8h30, no Hotel Fazenda Mato Grosso, e apresentará uma série de aspectos acerca da legislação eleitoral para o pleito deste ano. Para participar, é necessário realizar inscrição no site www.tce.mt.gov.br.
Patrocínio fará uma abordagem específica sobre as regras para o financiamento e arrecadação de campanha eleitoral, um dos temas que sofreu maior mudança com a entrada em vigor da Lei 13.165/2015 (Minirreforma eleitoral).
Ele destaca que, além da vedação de doações por parte de empresas, a prestação de contas deverá ser feita em prazo máximo de 72 horas, garantindo maior transparência nas campanhas eleitorais.
Dessa forma, o advogado avalia que as limitações ficarão mais evidentes para que todos possam acompanhar e fiscalizar a atuação de seus candidatos.
Patrocínio apresentará um estudo com a estimativa de limite de gastos para cada um dos 141 municípios mato-grossenses conforme as restrições da nova legislação eleitoral.
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