O secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorilêo atendeu reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e retirou as câmeras do parlatório do Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). A Sejudh confirmou a retirada das câmeras nesta terça-feira (3).
Em reunião no último dia 28, o secretário-geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda solicitou a retirada das câmeras no parlatório do CCC e destacou que mesmo que as câmeras não possuam áudio, a simples sensação de monitoramento impedia o pleno diálogo entre advogado e cliente.
Na ocasião, a OAB-MT apresentou outras reivindicações como melhorias nos parlatórios, especialmente na Penitenciária Central (PCE). Além de solicitar uma mesa para que os advogados realizem atendimento aos clientes antes das audiências quando precisam manusear os autos dos processos.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos destacou que a garantia do sigilo entre advogado e cliente está resguardado pela Constituição Federal. “Ainda que não captasse áudio, a câmera intimidava e de alguma maneira constrangia, e poderia colocar em risco o sigilo da conversa em reservado, entre advogado e cliente”, concluiu.
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