O II Congresso de Ciências Criminais do Estado de Mato Grosso, que aconteceu de 25 a 27 de abril, recebeu mais de 300 acadêmicos de direito e advogados. Com objetivo de promover diálogos amplos sobre os desafios à compreensão da criminalidade e o papel do Estado, o congresso ocorreu em parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
O coordenador geral Ricardo de Oliveira destacou a qualidade das palestras recebidas que alcançaram o resultado da proposta do Congresso e também ressaltou a presença de membros da Defensoria Pública do Estado.
“No primeiro dia recebemos o dr. Paulo Sérgio que abordou teoria e prática no tribunal do júri, e o dr. Paulo Queiroz que trouxe os princípios do processo penal, como o da legalidade, da aplicação da lei penal, da irretroatividade da lei”, explicou.
Com carga horária de 10h ou 20h com a apresentação de relatório, o curso aborda as disciplinas de direito penal, processual penal e criminologia com a coordenação pedagógica de Giovane Santin e Huendel Rolim.
Na programação constou na abertura do Congresso, no dia 25, painel com o procurador Regional da República do Ministério Público Federal (MPF), o mestre e doutor em Direito, Paulo Queiroz e com o mestre em Direito pela Universidade de Franca, pós-graduado em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e professor de Direito Processual Penal, Paulo Sérgio de Oliveira.
No dia 26, o painel com o tema Política Criminal de Emergência e Abuso de Poder contou com Amilton Bueno de Carvalho, doutor honoris causa pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis e ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Sobre Justiça Restaurativa e Abolicionismo Penal, ainda no dia 26, com o mestre e doutor em Ciências Criminais, Daniel Achutti.]
Para finalizar, no dia 27 o painel do mesmo tema, sobre Justiça Restaurativa e Abolicionismo Penal, com a doutoranda em Ciências Sociais e em direito público pela Universidad Autónoma de Barcelona, Rafaela Palamolla.
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