A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) apresentou uma série de reivindicações ao secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Márcio Dorileo, em reunião nesta quinta-feira (28). Entre os pleitos, o Secretário-Geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda, destacou a necessidade de melhorias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) e demais presídios da capital, bem como a dificuldade relatada pelos presidentes de Subseções do acesso dos advogados aos clientes nos presídios do interior do Estado aos fins de semana.
Com relação às melhorias do CCC, o secretário-geral apontou a necessidade de uma mesa para que os advogados façam atendimentos antes da audiência, ocasião em que precisam manusear os autos dos processos em conjunto aos clientes.
“Os advogados necessitam de melhores condições de trabalho. Antes, no Centro de Custódia, havia uma mesa para atendimento, que possibilitava o manuseio dos processos junto aos clientes. É preciso garantir ao advogado melhor conforto em suas reuniões, especialmente as que antecedem as audiências,”, explicou Ulisses.
Outra reivindicação sobre o CCC foi com relação à câmera de segurança no parlatório. “Sabemos que a câmera não possui áudio, mas a simples sensação de monitoramento impede o diálogo pleno com o cliente”, afirmou.
O secretário-geral também solicitou a análise da possibilidade de que os advogados possam utilizar dispositivos eletrônicos como tablets, tendo em vista os processos eletrônicos e a gravação de audiências.
Além disso, também elencou a dificuldade apresentada pelos presidentes de Subseções da OAB-MT, durante o Colégio de Presidentes em Barra do Garças, no início deste mês, de que advogados de municípios do interior do Estado não conseguem ter acesso aos clientes nos presídios durante os fins de semana.
O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Marco Antônio Magalhães dos Santos reiterou a questão da câmera de segurança no parlatório do CCC e também pontuou sobre o espaço específico destinado ao recolhimento de pessoas ao cárcere em virtude de prisão preventiva e que possuam a prerrogativa de aguardarem o desfecho de seus processos criminais em sala de Estado Maior. A OAB-MT entrega análise técnica sobre o espaço nesta sexta-feira (29).
Já o presidente da Comissão de Direito Carcerário, Waldir Caldas Rodrigues propôs uma parceria com a Sejudh, para a inclusão de duas disciplinas nos cursos de formação dos agentes penitenciários, sendo sobre direitos humanos e prerrogativa dos advogados. Com isso, se comprometeu a conceder o mesmo espaço a um representante do sistema carcerário nos cursos de informação e entrega de certidões aos novos inscritos na OAB-MT.
O secretário de Justiça, Marcio Dorileo, agradeceu ao apoio da entidade que através de muitas conquistas da advocacia auxiliou na estruturação do sistema carcerário e das carreiras, mas reconheceu existir ainda uma série de gargalos, porém se comprometeu a realizar melhorias nas unidades.
Em relação aos pleitos específicos da OAB-MT, o secretário afirmou que modificará o local onde estão as câmeras no CCC, realocando-as para locais externos, possibilitando atender ao requisito da segurança, bem como a garantia do diálogo reservado entre cliente/advogado. No que pertine à situação dos parlatórios, especialmente na Penitenciária Central, Marcio Dorileo se mostrou sensível às pontuações da OAB-MT. “Através de uma parceria Sejudh e OAB-MT, poderemos solucionar este problema, para melhor condição de trabalho do advogado”.
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