Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, a Comissão de Direito Eletrônico (Codel) juntamente com a Comissão de Direito Civil e Processo Civil solicitaram que todas as intimações de atos processuais do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) sejam realizadas mediante a pública no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).
Ambas as comissões solicitaram que todas as intimações de atos processuais oriundos do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) sejam realizados mediante a publicação no Diário de Justiça Eletrônico, de modo a garantir o efetivo acompanhamento pelos advogados, a exemplo do que já ocorre na Justiça do Trabalho, conforme as regras estabelecidas no art. 19, §3º da Resolução CNJ 185/2013.
Além disso, o presidente da Codel, Gonçalo Adão apontou a necessidade de melhorias para utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos municípios do interior.
Entre as reivindicações de melhorias constam a implantação de Internet via Wifi nas salas da OAB-MT em todas as Comarcas do Estado, com ponto de acesso gratuito ao link dedicado do Tribunal de Justiça, nos dias e horários destinados de funcionamento do fórum. Este requerimento visa suprir a necessidade dos advogados, quando não houver funcionamento da Internet de uso comum nos devidos municípios.
O presidente da Codel, Gonçalo Adão destacou que este foi um dos pleitos apresentados pelos presidentes das Subseções da OAB em Colégio de Presidentes, realizado em abril, em que externaram preocupação com o acesso à Internet ofertado aos municípios mais longínquos do Estado.
Conforme Gonçalo, é necessário que o TJMT também garanta melhoria e celeridade na informação de indisponibilidade do sistema, principalmente quando não houver este acesso à Internet. "É uma certidão que o TJMT precisa emitir e isso demora, então com essa demora para avisar sugerimos a criação de um aplicativo para informar aos advogados", concluiu.
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