Foi prorrogada até o dia 30 de maio, das 12h às 19h, a continuação dos trabalhos da Correição Ordinária de 2016 na Secretaria Judicial da Vara Especializada de Execução Fiscal – Fazenda Pública Municipal de Cuiabá/MT, designada pela Portaria nº 01/2016. Está mantido normalmente o atendimento da Secretaria da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá.
A prorrogação foi necessária em virtude de que durante os 22 dias úteis da realização da Correição Ordinária, somente foi possível remeter à conclusão 1.922 processos e em consideração a escassez de analistas, técnicos e estagiários lotados na Vara Especializada de Execuções Fiscais, onde existe um único analista judiciário para cumprir determinações judiciais de duas juízas proferidas nos 47.719 executivos fiscais – processos físicos em andamento.
Devido à falta de servidores, houve a impossibilidade de conclusão dos trabalhos correicionais e análise detida e pessoal a todos os processos não sentenciados promovidos pela/contra Fazenda Pública Municipal em tramitação na Secretaria da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, restando ainda mais de 23.793 processos executivos fiscais municipais a serem correicionados.
Além disso, a Portaria nº 02/2016 determina ao gestor que providencie para que todos os processos em andamento, isto é, ainda não sentenciados e não correicionados, promovidos pela/contra a Fazenda Pública Municipal, permaneçam em conclusão durante o período de continuação da correição, inclusive aqueles em que foram concedidas vistas fora da Secretaria durante o processamento normal, que deverão ser remetidos à conclusão tão logo sejam devolvidos.
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