Encerra no dia 31 de março, o prazo para que a advocacia brasileira encaminhe sugestões para a pesquisa sobre a regulamentação do novo Código do Processo Civil (CPC). Com as sugestões da classe, a Ordem Nacional dos Advogados (OAB) encaminhará as manifestações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os advogados podem enviar suas sugestões e críticas por meio deste link. Todas as contribuições serão encaminhadas ao CNJ de forma organizada e sistematizada, atuando também na interpretação das demandas e como elas podem melhorar o trabalho dos mais de 950 mil profissionais ligados à entidade em todo o país.
A consulta pública tratará dos seguintes temas: comunicações processuais e Diário de Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira.
A base para as sugestões devem ser as minutas elaboradas pelo grupo de trabalho do CNJ criado para a regulamentação no novo CPC. O CNJ também realizará audiência pública sobre o tema.
As manifestações devem ser sucintas e fundamentadas. Para enviar a sugestão, clique AQUI.
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