A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OABMT), a Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMT), e a Escola Superior de Advocacia (ESAMT) promovem o “Ato em Defesa da Constituição Federal” nesta quinta-feira (17) às 18h na sede da OABMT.
Os advogados Ulisses Rabaneda, Giovani Santini e Sandra Cristina Alves debatem os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a prisão após julgamento em segunda instância, ofendendo o princípio da presunção de inocência previsto na Constituição Federal.
Secretário-geral da OABMT, Ulisses Rabaneda destacou a importância desta iniciativa. “Será um debate importante. É preciso que a Constituição Federal seja protegida, respeitada. Qualquer decisão que mitigue a aplicação total do texto Constitucional merece ser objeto de reflexão pela sociedade”, disse.
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