Foto: Fotos da Terra
O presidente da OABMT, Leonardo Pio da Silva Campos, se reuniu com a secretária de estado de Ciência e Tecnologia (Secitec-MT), Luzia Helena Trovo, para tratar dos cursos técnicos em serviços jurídicos que estão gerando problemas para a sociedade.
Também estavam presentes os presidentes das Comissões de Ensino Jurídico, José Patrocínio Brito Junior; e de Estágio e Exame de Ordem, Hélio Udson Oliveira Ramos; a secretária-geral da Comissão de Direito Carcerário, Daniele Battistotti Braga; além da superintendente de Educação Profissional e Superior, Fátima Araújo Bargosa Possamae.
|
Leonardo Campos explicou que recebeu denúncias de que, a partir da formação no curso técnico, muitos alunos estão oferecendo serviços que seriam exclusivos da advocacia colocando em risco a defesa dos direitos dos cidadãos. “A grade, em tese, induz a prática do exercício ilegal da profissão. Tem gente orientando pessoas nos bairros em casos como de seguro DPVAT, nos juizados especiais, demandas trabalhistas e previdenciárias que não possuem obrigatoriedade de um advogado para entrar na justiça. Nossa preocupação é com os prejuízos que podem causar”, pontuou. |
 |
 |
José Patrocínio alertou que a norma que regulamenta o curso técnico exige estágio para o aluno se formar. “E as exigências são idênticas ao que é regulamentado pela lei 8.906, do Estatuto da Advocacia, para os estagiários em Direito”. |
 |
Fátima Possamae observou que a nomenclatura, cujo termo “serviços jurídicos” foi questionado pela OABMT, é também determinação do MEC e o objetivo do curso é oferecer suporte e apoio aos escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios, entre outros. |
|
A secretária Luzia Trovo explicou que o curso é reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura e está no catálogo dos cursos técnicos autorizados pelo Conselho Nacional de Educação. Ressaltou que o Conselho Estadual, diante dessa regulamentação, autorizou a abertura de cursos não apenas na cidade de Alta Floresta, mas, também para outras cidades do Estado, apontando que a demanda é grande. Porém, diante das informações levadas à Secitec-MT, a secretária convidou a OABMT a realizar palestras aos professores dos cursos técnicos para orientar acerca do tema. |
 |
Leonardo Campos ressaltou que esse tema já está sendo tratado em nível nacional pelo Conselho Federal da OAB e alertou que estudará as medidas cabíveis.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
