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O presidente da OABMT, Leonardo Pio da Silva Campos, prestigiou a posse da nova diretoria do Conselho Federal da OAB, realizada nesta terça-feira (23 de fevereiro), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Um dia antes (22), em São Paulo, reuniu-se com os presidentes das Seccionais de Mato Grosso do Sul e de São Paulo, além do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). |
“Estreitamos relacionamentos e, na ocasião, tratamos do ato em defesa da Constituição Federal. Na última semana, vimos o julgamento histórico do STF que passou a entender ser possível a execução da pena depois de condenação confirmada em segunda instância. Isso é um absurdo, pois a Constituição enfatiza que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, o próprio STF, que deveria zelar, fazer cumprir a Constituição, agiu de forma contrária”, informou Leonardo Campos.
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Quanto à Aasp, o presidente da OABMT acrescentou que conversou sobre diversos temas, em especial os cursos telepresenciais transmitidos em Cuiabá e diversas subseções. “Queremos extrair mais benefícios para Mato Grosso e espero que em breve possamos divulgar frutos dessa aproximação”, disse. |
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Já em Brasília, por ocasião da posse da nova diretoria do Conselho Federal, houve reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais, no período matutino, oportunidade em que foram discutidos o deferimento de liminar favorável à OABRO determinando a suspensão da eficácia e aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1571, que viola o sigilo fiscal dos contribuintes; a adesão da sociedade unipessoal de advogado no simples nacional; bem como atos em defesa da Constituição Federal e em desfavor do aumento da carga tributária, em especial a criação da CPMF.
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