A OABMT recebeu ofício informando sobre a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso, a partir do dia 7 de abril de 2016. O documento solicita a ampla divulgação aos advogados da Seccional e Subseções.
Conforme o diretor do Foro, juiz federal Roberto Luis Luchi Demo, serão distribuídos no PJe as seguintes classes processuais:
I - No 1º Grau de jurisdição:
a) mandado de segurança;
b) ação monitória;
II - No 2º Grau de jurisdição:
a) apelação e agravo de instrumento em processos que tramitem no PJe em 1º grau;
b) mandado de segurança individual e coletivo sujeito à competência originária do Tribunal;
c) suspensão de segurança dos processos originários do PJe.
Essas normas constam do artigo 4º da Resolução Presi 22/1014, com alteração da Resolução Presi 17/2015.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
