Algumas demandas administrativas foram apresentadas pela OABMT e Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCEMT) nesta terça-feira (26 de janeiro). As três principais versaram sobre prerrogativas profissionais, exposição de palestras para servidores, e alteração de regimento interno para que advogado fale por último na sustentação oral.
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O presidente da Seccional, Leonardo Pio da Silva Campos, e o secretário-geral do TDP, Maurício Magalhães, requereram ao presidente do TCEMT, conselheiro Antonio Joaquim, providências acerca do acesso dos advogados aos autos. Conforme os advogados, o tribunal apenas permite vistas mediante requerimento e procuração. “Isso não pode ocorrer, tempos uma lei federal que nos garante acesso amplo e irrestrito a processos, a não ser quando estiver sob sigilo. Portanto, o que queremos é apenas seu cumprimento”, resumiram. |
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De acordo com Leonardo Campos e Maurício Magalhães, a ideia é fazer com que a Ordem esteja presente nos cursos de capacitação que o TCE promover com seus servidores. “Já participamos de palestras em cursos ministrados em outras instituições e a iniciativa deu certo. Queremos nos aproximar mais dos órgãos públicos e dar publicidade acerca das prerrogativas profissionais, especialmente no âmbito dos órgãos jurisdicionais e administrativos do Estado”, disseram. |
Os representantes da Seccional ainda sugeriram a alteração no regimento interno do TCE no sentido de estabelecer que os profissionais façam suas sustentações após a manifestação do Ministério Público.
O presidente do TCEMT, Antonio Joaquim, garantiu que fará o possível para acolher as sugestões. “Peço à OABMT que atue junto aos advogados no sentido de colherem informações sobre o que podemos fazer para melhor atender a classe e nos apresente um relatório. Com base nas informações, atuaremos o mais rápido possível na solução dos problemas”.
Parceria
Durante a reunião ficou acordado que a OABMT será parceira do TCEMT e do Ministério Público Estadual nos cursos de capacitação dos agentes políticos que pretendem se candidatar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições deste ano.
Leonardo Campos informou que a Ordem atuará ministrando palestras sobre o tema ‘Reforma Política’. “Nossa Comissão de Direito Eleitoral ficará responsável por acompanhar esses trabalhos, inclusive por transmitir informações jurídicas”, resumiu.
Participação
Também estiveram presentes no encontro os conselheiros estaduais pela Ordem Hélio Nishyama, Luiz Carlos Assumpção Junior, Luiz da Penha Correa; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Ítallo Gustavo Leite; e a advogada Andrea Rhal Sacioto.
Fotos: Fotos da Terra
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