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A defesa da advocacia em todo o Estado foi o tema de destaque na solenidade de posse da diretoria da Subseção de Campo Verde, ocorrida na noite desta quinta-feira (14 de janeiro). O presidente da Seccional, Leonardo Pio da Silva Campos, empossou o presidente da OAB local, Nicomedes Lindolfo Freitas Neto; o vice-presidente, Marciano Oliveira Monteiro; a secretária-geral, Andreia Irna Schneider Marx; a secretária-adjunta, Maria Luiza Amarante Kannebley; o diretor-tesoureiro, Alexandre Adaelsio da Cruz; e o delegado da Caixa de Assistência dos Advogados, Flavio Luciano de Tarson Huergo Bauermeister. O termo de posse foi lido pela conselheira estadual Tatiane de Barros Magalhães. |
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“As prerrogativas profissionais dos advogados são um conjunto de direitos importantes tanto para os advogados quanto para o cidadão. A lei garante aos advogados e às advogadas o direito de exercer a defesa plena de seus clientes com liberdade, independência, autonomia, sem hierarquia ou subordinação, sem temor de que possam constrangê-los ou diminuir o seu papel enquanto defensor das liberdades. Não há liberdade sem advogado e muito menos advogado sem liberdade”, enfatizou Leonardo Campos. |
O presidente da Ordem ressaltou duas vitórias fundamentais para a classe: as aprovações das Leis 13245/16, que amplia o acesso dos advogados aos inquéritos, e 13247/16, que cria a sociedade unipessoal de advocacia. “Foi um dia histórico para a valorização da advocacia como instrumento de proteção dos direitos do cidadão. A criação da sociedade individual do advogado, junto com o Supersimples, trará ganhos tributários aos profissionais de menor renda. Já o acesso obrigatório do advogado ao inquérito ou a qualquer investigação – com o direito de pedir vista dos autos – servirá para resguardar os direitos dos brasileiros”.
Ainda durante seu pronunciamento, Leonardo Campos frisou a importância “de trabalhar em parceria com os poderes constituídos no intuito de produzir resultados para a classe, pois, assim, a maior beneficiária será a sociedade. Além disso, o presidente da Seccional deixou claro que atuará junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no sentido de garantir que o Estado remunere os advogados dativos de forma célere e que não interponha recursos, na maioria das vezes, protelatórios, os quais assoberbam ainda mais o Judiciário”.
Subseção de Campo Verde
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O presidente da subseção, Nicomedes Neto, agradeceu a diretoria da OABMT pela presença e destacou que “minha grande satisfação é saber que a Seccional está conosco, apoiando-nos. Tenho uma vontade enorme de continuar os projetos da gestão passada e, principalmente, unir nossa classe. A OABMT desunida é uma justiça desunida. Vamos lutar pelo respeito às nossas prerrogativas, pois são a defesa da sociedade, e quero contar com o apoio de cada advogado de Campo Verde para alcançar nossos objetivos. Precisamos trabalhar juntos e é com esse espírito que assumo o cargo e atuaremos visando implementar nossas ações”, resumiu. |
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A ex-presidente da subseção, Maria Aparecida Frazão, informou que “muitos trabalhos foram realizados na gestão dela. Lutamos muito para conseguir trazer magistrados para a comarca, por exemplo, mas muito ainda há de ser feito. Deixo a presidência da subseção, mas não a OAB, e desejo sucesso às novas gestões”. |
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Caixa de Assistência dos Advogados
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Durante a solenidade, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Ítallo Gustavo de Almeida Leite, assinou termo de doação de um computador e de uma multifuncional à subseção. “É com muita alegria que assumimos a missão de presidir pelos próximos três anos a Caixa de Assistência dos Advogados no Estado de Mato Grosso. Fiquei muito honrado com o convite feito pelo meu amigo Leonardo Campos para presidir umas das entidades mais importantes para nossa classe. Tenho plena consciência do tamanho das responsabilidades que recaem sobre os meus ombros e faremos o possível para corresponder às expectativas”. |
Ítallo Leite acrescentou que “o desafio de manter a qualidade dos serviços e inovar será enorme e que tem a certeza que, juntamente com a nova diretoria, honrará cada voto conquistado nas urnas. Um exemplo disso é a doação desses equipamentos de informática, os quais auxiliarão nos trabalhos da subseção. Não mediremos esforços para estar ao lado dos advogados e advogadas; fortaleceremos os serviços de seguro de vida, previdência privada, plano de saúde, tudo para amenizar esse período de crise pelo qual nosso país enfrenta. Muito há de ser feito; estreitaremos ainda mais o contato com as subseções, e contamos com o apoio de todos vocês. A CAAMT está de portas abertas para recebê-los”.
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