Foto: Adia Borges - Fotos da Terra
O ano de 2015 foi marcado por profundas batalhas em defesa dos advogados e das advogadas do Estado, seja na busca por melhores condições junto aos Tribunais, seja na cobrança contra a corrupção no Estado, ou mesmo na defesa judicial de profissionais aviltados em seus direitos. Há muitas notícias a serem relembradas, porém, a Diretoria da OABMT apresenta nesta edição um brevíssimo resumo das ações iniciando pelo reconhecimento de uma gestão feita com probidade, transparência e seriedade. Lembrando que todas as informações ficarão disponíveis no site da Seccional para pesquisas futuras (www.oabmt.org.br).
Contas de 2014 aprovadas - O Conselho Seccional da OABMT aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do exercício de 2014. De acordo com a Comissão de Orçamento e Contas, as contas analisadas obedeceram aos requisitos legais. O resultado de arrecadação do exercício de 2014 superou o exercício de 2013 em R$ 452.792,72, ou seja, 4,12% a maior que o exercício anterior. Constatou-se, também, um superávit orçamentário no exercício de R$ 666.047,59, que representa 5,82% do total da receita arrecadada.
As contas aprovadas revelaram que houve aumento significativo no repasse às Subseções (18,59%) refletindo a política contínua de interiorização das atividades da OABMT promovidas em parceria com a ESAMT e CAAMT com as Subseções. Em 2014, a Diretoria deu início à construção da sede da Subseção de Sorriso, com investimentos da ordem de R$ 800 mil, contando, além dos recursos próprios, com contribuições do Conselho Federal, CAAMT, FIDA e da Subseção.
Também foram realizados investimentos para a continuidade do projeto de atualização tecnológica das Subseções e salas da OABMT em todo o Estado, propiciando aos advogados melhores condições para o exercício de sua atividade em todo o Estado. E para dar maior transparência aos atos de gestão, a Seccional manteve as demonstrações e balanços disponíveis em seu site (www.oabmt.org.br), publicando mensalmente no Jornal da OABMT o relatório de receitas e despesas do exercício corrente.
Mutirão e desconto – Uma das ações para estimular a quitação dos débitos junto à OABMT foi a Semana de Conciliação na Quarta Vara da Justiça Federal. Os pagamentos puderam ser efetuados mediante cartões de crédito (parcelado) e débito, bem como boleto e desconto especial para quitação à vista. E para estimular a quitação da anuidade 2015 foram oferecidos 10% de desconto para pagamento à vista. A campanha foi iniciada na Gestão 2010-2012 e gerou resultados positivos sendo mantida todos os anos.
Férias da advocacia - A diretoria da OABMT requereu e conseguiu a aprovação dos Tribunais de Justiça, de Contas, além dos Tribunais Regionais do Trabalho e Eleitoral, a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro de 2015 a 20 de janeiro de 2016 para as férias da advocacia.
Os trabalhos realizados pela atual gestão da OABMT foram elogiados pelos desembargadores Orlando Perri, Carlos Alberto da Rocha e Serly Marcondes durante a sessão de julgamento do pedido de férias no Pleno do Tribunal de Justiça. Perri parabenizou o presidente da OABMT, Maurício Aude, “pela magnífica gestão que fez e espero que esse tipo de administração se repita com o próximo presidente”.
Carlos Alberto salientou que o diálogo entre as instituições prevalecem, inclusive quando ocupou os cargos de presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam). “Resolvemos diversos casos envolvendo magistrados e advogados de forma amistosa. Sua atuação efetiva melhorou e trouxe formas diferentes de administrar a relação entre as classes”. Por sua vez, a desembargadora Serly Marcondes registrou que Maurício Aude “tem desempenhado seu múnus com elegância, desde o tempo que eu era juíza auxiliar da Corregedoria. Foi muito bom contar com a ajuda da OABMT”.
ADIs contra verba indenizatória da ALMT - O Pleno do Tribunal de Justiça extinguiu, sem resolução do mérito (sem apreciação do pedido), a primeira Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela OABMT, cuja finalidade era declarar a inconstitucionalidade do Decreto 42/2015 e da Resolução 4175/2015, os quais instituíram o valor de R$ 65 mil como verba indenizatória aos 24 deputados estaduais. Porém, a OABMT propôs nova ADI para derrubar a Lei 10296/2015, que tratou do mesmo tema.
A Assembleia Legislativa, um dia após ter tomado conhecimento da posição adotada pelo Ministério Público Estadual (favorável ao posicionamento da OABMT quanto à inconstitucionalidade do decreto e da resolução), editou a Lei 10296/2015, o que culminou na revogação do referido decreto e resolução. Na nova ADI, tanto o Ministério Público Estadual como a Procuradoria-Geral do Estado emitiram pareceres pela inconstitucionalidade da norma.
Trancamento de ação penal - A pedido da OABMT, o TRF1 trancou a ação penal movida em face da advogada Airoza Lá-Wergita Bastos que emitiu parecer em processo de licitação quando atuava como procuradora jurídica em Guarantã do Norte e foi acusada com os gestores públicos denunciados. A liminar no HC nº 0023788-53.2015.4.01.0000/MT foi concedida para sobrestar o andamento da ação penal cujo relator foi o desembargador federal Ney Bello. O resultado gerou pedido da OABGO para que a OABMT enviasse o texto do HC elaborado pelo secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda, para ser utilizado em caso semelhante em Goiás.
Outro caso no TJMT - A OABMT também conquistou o trancamento de ação penal perpetrada em face do advogado Rodrigo Cyrineu acusado por emitir parecer jurídico em procedimento administrativo da Câmara de Vereadores de Cuiabá.
Prerrogativas restabelecidas no Intermat - A OABMT, por meio da Procuradoria Jurídica, obteve decisão liminar deferida em Mandado de Segurança Coletivo Preventivo impetrado contra ato da presidente do Intermat, que editou a Portaria n° 12/2015 versando sobre o acesso de ex-servidores às dependências do órgão, bem como criou limitações à atuação dos procuradores perante aquele órgão. O juiz federal afirmou que a portaria estaria incompatível com o art. 5º XIII, da Constituição Federal, com a Lei nº 12.813/2013, e com o art. 7º da Lei nº 8.906/94. Assim, o Intermat deveria se abster de aplicar as regras instituídas pela Portaria nº 12/2015 aos advogados, independente da “quarentena” de seis meses, até o julgamento de mérito.
Defesa de advogados acusados ilegalmente por MPE - O membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OABMT, Rodrigo Cyrineu, emitiu parecer, a pedido da diretoria da OABMT, a respeito de violação de prerrogativas de advogado denunciado ilegalmente pelo Ministério Público Estadual. A Ordem interveio como assistente de defesa do profissional para buscar, até a última instância judicial, a absolvição sumária. O advogado Samuel Franco Dalia Neto relatou que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em desfavor dele por ter “fantasiosamente” coagido um acusado em sede de investigação cível promovida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca da Capital, conforme o artigo 344 do Código Penal.
A denúncia foi remetida ao TDP, cujo relator apontou que seria “manifestamente inepta, além de lhe falecer justa causa”. Para Rodrigo Cyrineu, é inepta porque não expõe a razão pela qual o advogado “estaria a coagir o referido investigado ou qualquer ameaça verossímil e real que tenha feito àquele, podendo se perceber, desde cara, tratar-se de mera presunção”.
Liminar em HC sobrestou ação penal contra advogado - A diretoria da OABMT conseguiu liminar para sobrestar ação penal perpetrada em face de um advogado acusado supostamente por calúnia e injúria em face de funcionário público. No Habeas Corpus nº 0018918.50.2015.811.000 (Código: 18918/2015) o des. relator Luiz Ferreira da Silva deferiu a liminar até o julgamento final junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Sinop. A Seccional apontou falta de justa causa, “seja porque o fato está acobertado pela imunidade profissional, seja pela ausência de dolo por falta de ânimo de ofender diante do ambiente de animosidade em que se deram as ofensas”.
O advogado Geraldo Martins de Azevedo Neto foi denunciado em razão da suposta prática dos crimes de calúnia e injúria contra o fiscal do Indea. Geraldo Neto formulou um pedido ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas quanto ao fato. O presidente do Tribunal, Luiz da Penha, enviou a solicitação à Procuradoria Jurídica da Ordem para tomar as medidas cabíveis. A OABMT apontou que o profissional agiu sob o manto da inviolabilidade profissional prevista na Lei n. 8.906/94 (Estatuto da OAB). E registrou que o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, não poderia ter ampliado o rol de acusações, uma vez que o funcionário representou apenas pela prática de calúnia.
Punição aos acusados de corrupção - A diretoria da OABMT reiterou apoio aos órgãos fiscalizadores da gestão pública para punição exemplar aos acusados de atos de corrupção no Estado. Os advogados acusados foram processados e, em se confirmando envolvimento, respeitado o devido processo legal, serão exemplarmente punidos. Na Operação Ararath, a OABMT emitiu nota demonstrando preocupação quanto aos fatos que levantaram suspeita de práticas de crimes gravíssimos sobre membros dos Poderes Executivo, Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual; externou apoio ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, para prosseguirem na persecução penal.
A OABMT apresentou o plano de combate à corrupção à Casa Civil para a edição de um decreto em âmbito estadual, em conjunto com a Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, conselheiros estaduais e Secretaria Extraordinária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.
Comissão Especial para acompanhar “Lava Jato” - A Diretoria da OABMT, suas Subseções e a CAAMT protocolaram ofício ao presidente do Conselho Federal da OAB requerendo a criação de Comissão Especial para obter cópia integral dos autos em que se apuram os supostos ilícitos apontados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, deflagrada em março de 2014 e que investiga um grande esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobrás, empreiteiras e políticos. A partir de então, a Seccional propõe que a OAB acompanhe as apurações para que, mais adiante, se for o caso, e de forma embasada, possa se manifestar se houve efetivamente crime e quem o praticou.
Manifestações contra corrupção - “Diga não à corrupção”. Com essa afirmação na faixa e nas camisetas, toda a diretoria e órgãos da OABMT caminharam com as mais de 40 mil pessoas nas manifestações contra a corrupção nas ruas de Cuiabá em março e em agosto de 2015. As pautas defendidas foram o fim da corrupção, uma gestão pública eficaz e um sistema eleitoral mais transparente.
OABMT se insurge contra sigilo em Operação Vespeiro 2 - A OABMT protocolizou pedido de reconsideração à juíza da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá que decretou sigilo nas investigações de desvio de verbas públicas, a qual culminou na prisão de 25 pessoas impedindo os advogados dos investigados de terem acesso ao inquérito policial. Ele explicou que representantes do TDP tentam buscar o acesso aos documentos na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários da Capital. O presidente do TDP, Luiz da Penha Correa; o vice-presidente Ademar Santana Franco; e o membro Eduardo Guimarães, conversaram com a delegada Cleibe Aparecida de Paula. Defenderam o respeito às prerrogativas dos advogados dos investigados de terem conhecimento dos fatos e acusações para promoverem as respectivas defesas. A delegada afirmou que franquearia o acesso, porém, a juíza Selma Arruda decretou o sigilo.
OABMT cobra explicação do TJMT sobre repasse ao Executivo - O presidente da OABMT, Maurício Aude, juntamente com os conselheiros federais e estaduais, presidentes de subseções e de comissões temáticas, pediram esclarecimentos do presidente do Tribunal de Justiça sobre o repasse de R$ 20 milhões que o órgão fará ao Poder Executivo para a construção de centros de ressocialização. Os questionamentos foram feitos na sede da Seccional, durante reunião entre os representantes das duas entidades.
Sessões no Youtube - A diretoria da OABMT recebeu ofício da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça informando que a disponibilização das sessões realizadas no âmbito do tribunal voltaria a ocorrer no canal Youtube. O pedido foi feito pela Seccional a partir de demandas de advogados e advogadas do interior.
Leitura de votos em sessão - OABMT encaminhou pedido de providências ao TJMT no que tange ao procedimento adotado pelos desembargadores que compõem a Quinta Câmara Cível do órgão. Os magistrados estavam apenas anunciando o resultado dos julgamentos sem a leitura do voto do relator ou revisor. Para a Ordem, a atitude dos desembargadores “vai de encontro ao disposto nos artigos 93 e 94 do Regimento Interno do TJMT, bem como usurpa dos advogados o direito constante no artigo 7º, X, da Lei 8906/94, o qual franqueia aos patronos a sumária intervenção, solicitando a palavra ‘pela ordem’ ao presidente para esclarecer dúvidas ou equívocos surgidos em relação a fatos, documentos ou afirmações que possam influir no julgamento”.
Investigação do MPF contra instituto - Representação da OABMT em face do Instituto de Educação (Insed) acerca de suposta irregularidade em curso de “auxiliar jurídico” gerou procedimento junto à Procuradoria da República em Mato Grosso. A diretoria da OABMT foi informada pela Comissão de Juizados Especiais da existência de propaganda veiculada em uma rádio de Cuiabá oferecendo curso técnico de um ano para advogar sem cursar faculdade de Direito e estar inscrito na Ordem. A Procuradoria Jurídica da Ordem anexou mídia digital com fotos de alunos e áudio de ligação telefônica solicitando informações das aulas. A partir da denúncia da OABMT, o MPF descobriu que era oferecido curso para suposto médico nos mesmos moldes. Na Notícia de Fato nº 1.20.000.000336/2015-19, o procurador da república Antonio Morimoto Junior determinou a expedição de recomendação ao Insed para, imediatamente, se abster de realizar qualquer tipo de publicidade dos cursos “Jovem Advogado, e “Jovem Médico”.
Campanha de Valorização da Advocacia - A OABMT encaminhou às 29 subseções adesivos e panfletos alusivos à Campanha de Valorização da Advocacia para estimular a sociedade a contratar um profissional do direito para buscar soluções para os conflitos do dia a dia. Os materiais ficaram disponíveis para advogados e advogadas retirarem na sede e nas salas da Ordem localizadas nos órgãos públicos de Cuiabá. Os materiais enviados observaram a questão da igualdade de gêneros, ou seja, as peças publicitárias foram criadas para serem utilizadas em ambos os sexos: “Fica a dica: com advogado sua vida descomplica” ou “Fica a dica: com advogada sua vida descomplica” são exemplos de frases. A linguagem das peças publicitárias é coloquial para alcançar todos os públicos, em especial, o cidadão comum que não tem conhecimento jurídico.
Pagamento a dativos é reiterado - A diretoria da OABMT reiterou ao governador do Estado o pedido para que os advogados dativos recebam seus honorários de forma administrativa durante reunião realizada no Palácio Paiaguás. A Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios elaborou e apresentou um estudo ao então procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, em julho de 2013, no sentido de que o Estado pague os honorários devidos aos advogados dativos. O governador, Pedro Taques, ouviu a reivindicação da Seccional e delegou ao secretário da Casa Civil, Paulo Taques, a função de verificar a questão junto ao atual procurador-geral, Patrick Ayala.
Sistema de distribuição automática de processos - A diretoria da OABMT implantou um sistema de distribuição automática de processos para gerar celeridade e efetividade em todos os setores tais como Protocolo Geral, Tribunal de Ética e Disciplina, Câmaras julgadoras, e outros. A implantação só foi possível depois da reestruturação total do servidor, da organização do banco de dados e troca dos equipamentos a fim de gerar segurança e confiabilidade. A empresa Núcleo.Com Tecnologia, que presta serviços à OABMT, desenvolveu os módulos que permitem trâmites como criar processos e fazer a distribuição automática de forma equilibrada.
No caso do Conselho Seccional, por exemplo, os relatores são sorteados pelo computador que distribui igualmente os processos evitando que haja sobrecarga para um ou outro conselheiro estadual. O sistema gerenciador de banco de dados utilizado é o Oracle, considerado um dos mais conhecidos e seguros mundialmente.
Carta Aberta a parlamentares em defesa do Exame de Ordem - Entre as várias ações que as diretorias da OABMT e das 29 Subseções, os conselheiros e conselheiras Federais e Seccionais, a Corregedoria Geral, a Ouvidoria, o Tribunal de Defesa das Prerrogativas, o Tribunal de Ética e Disciplina, as Comissões Temáticas, a ESAMT e a CAAMT, empreenderam para defender o Exame de Ordem, foi enviada uma Carta Aberta aos parlamentares federais e o presidente da Seccional, Maurício Aude, falou pessoalmente com cada um deles. O documento pede a reprovação do Projeto de Lei 2.154/2011, que visa a extinção da prova.
Nova gestão no Judiciário - A solenidade que empossou os novos dirigentes para a gestão 2015/2016 do Tribunal de Justiça contou com a participação do presidente da OABMT, Maurício Aude e de advogados da Capital e do interior. Aude ressaltou dois momentos importantes: o reconhecimento das deficiências do Judiciário e constante luta para resolver ou amenizar problemas e o diálogo aberto com a advocacia. A convite da Ordem, o ex-presidente Orlando Perri compareceu ao Colégio de Presidentes de Sinop para ouvir os anseios da advocacia do Estado e em reuniões do Conselho Seccional. E quanto à nova diretoria presidida pelo desembargador Paulo da Cunha, a OABMT ressaltou a presença de duas mulheres - desembargadoras Clarice Claudino e Maria Erotides Kneip - como avanço.
Mais posses - A diretoria também participou das posses do novo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, des. José Zuquim Nogueira; de 26 novos magistrados, consideradas vitória da advocacia, diante da insistência por melhorias na Justiça Estadual.
Junto ao Ministério Público Estadual, a diretoria esteve na solenidade de posse de novos promotores de justiça. Na Justiça do Trabalho, além da posse das novas presidente e vice-presidente, desembargadoras Maria Beatriz Theodoro e Eliney Veloso, os advogados participaram da posse de novos juízes substitutos do trabalho, aprovados no XX Concurso Público. O TRTMT passou a contar com 72 juízes trabalhistas.
A Seccional sediou a posse de sete novos procuradores do município de Cuiabá com a presença de toda a diretoria, de advogados e advogadas, e autoridades. A diretoria da OABMT também participou da posse dos novos dirigentes do TREMT, tendo a desembargadora Maria Helena Póvoas como presidente e o desembargador Luiz Ferreira, na vice-presidência e corregedoria regional eleitoral. E o secretário-geral da OABMT, Daniel Teixeira, representou a diretoria na posse do magistrado Rodrigo Roberto Curvo como juiz titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral.
Salão multiuso em Rondonópolis - A diretoria da OABMT participou da inauguração do salão multiuso da Subseção de Rondonópolis, ocasião em que o presidente da Seccional, Maurício Aude, destacou o esforço coletivo para a ampliação do espaço voltado aos advogados e advogadas. O espaço conta com 320m² e, de acordo com o presidente da OAB/Rondonópolis, Ronaldo Batista Pinto, o espaço tem como função aglutinar a categoria. Segundo ele, a OAB local já tem programado um curso para atualizar os advogados sobre as mudanças do novo Código de Processo Civil, com um especialista no assunto da Escola Superior de Advocacia, além de outros cursos.
Propaganda em rede social - A diretoria encaminhou ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) cópia de propaganda veiculada na rede social Facebook por uma usuária que indica um advogado para atuar em procedimentos de exclusão de nomes negativados junto aos órgãos de proteção ao crédito em Cuiabá e Várzea Grande. A postagem indica abertamente o número de um telefone para mais informações.
Diligências online na greve - A pedido da OABMT, o juiz diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande, Luiz Otávio Marques, autorizou o recolhimento de diligências aos oficiais de Justiça via online, durante a greve dos bancários. O presidente da Seccional, Maurício Aude, também encaminhou o pedido à diretora do Foro da Comarca de Cuiabá, juíza Edleuza Zorgetti, que deferiu em parte o pedido.
Citação por Whatsapp - A Seccional juntos junto à Presidência do TRTMT medidas urgentes no sentido de determinar aos magistrados que se abstivessem de proceder citações/intimações por meio do aplicativo de celular “Whatsapp”. Um juiz trabalhista de Lucas do Rio Verde efetuou a citação do réu através do aplicativo o que para a Ordem não possui respaldo legal, não goza de segurança jurídica necessária acarretando, assim, a nulidade dos atos processuais.
Assessoria de Imprensa OABMT
imprensaoabmt@gmail.com
(65) 3613-0928/0929
www.twitter.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmt
www.facebook.com.br/oabmatogrosso
