Advogados e advogadas de Primavera do Leste e região têm a oportunidade de se inscreverem no processo seletivo para provimento de duas vagas para o credenciamento de juiz leigo na comarca do município. O edital foi publicado e as inscrições estão abertas até às 19h do dia 16 de dezembro, no Fórum de Primavera.
Não haverá cobrança da taxa de inscrição e o comprovante deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas (objetiva e de sentença), que serão aplicadas na data provável de 13 de março de 2016, com início previsto para 13h e término às 18h, nas dependências do fórum. O tempo total de aplicação delas será de cinco horas.
Os candidatos habilitados, após capacitação realizada pelo Tribunal de Justiça, serão credenciados pelo presidente do órgão por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período. O candidato deverá estar, obrigatoriamente, em situação regular na OABMT, sem nenhuma restrição ao exercício da advocacia.
O juiz leigo será remunerado por abono variável, de cunho puramente indenizatório, por suas atuações em favor do Estado, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo efetivo de analista judiciário, previsto na Classe A, Nível I, atualmente R$ 4.107,57.
Confira
aqui a íntegra do edital.
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