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Nesta quarta-feira (18 de novembro), a Comissão Eleitoral da OABMT, presidida pelo advogado Silvano Macedo Galvão, esteve reunida com os representantes dos cinco candidatos que concorrerão ao cargo de presidente da Seccional, ocasião em que ficaram decididas algumas regras que valerão para o próximo dia 27, data da votação. A principal delas é a concordância entre todos os concorrentes do fim da prática de boca de urna durante o pleito eleitoral.
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Dessa forma, os representantes das chapas firmaram o compromisso com a Comissão Eleitoral da Seccional de não fazerem qualquer tipo de propaganda a partir da zero hora do dia 27, bem como haverá o livre acesso ao local de votação pelo cabeça de chave de cada chapa. Também fica vedado o uso de barracas, deixar veículos com propagandas no limite do entorno do local de votação tanto em Cuiabá quanto nas subseções, e uso e distribuição de bonés e camisetas.
No que tange às penalidades em caso de descumprimento das regras por advogados inscritos não candidatos, será lavrado auto de constatação para envio ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e possível aplicação de multa que será fixada entre uma a 10 anuidades da OABMT. Violadas as normas por candidato ou chapa, apurar-se-á a prática de abuso de poder econômico, sem prejuízo de envio ao TED para apuração de possível infração ética. Todas essas decisões valerão para as subseções.
Confira
aqui a ata da reunião.
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