Nesta sexta-feira (20 de novembro), feriado estadual da Consciência Negra, não haverá expediente nos Tribunais de Justiça e Regional do Trabalho 23ª Região, assim como na OABMT (
Portaria nº 5/2015),
Na Justiça Federal em Mato Grosso, por sua vez, o calendário aprovado pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região não contemplou a data e o expediente será normal. Conforme comunicado, a Diretoria do Foro não tem atribuições para determinar a suspensão do expediente, bem como qualquer um de seus reflexos (Provimento Coger 38).
“A questão acerca da suspensão do expediente forense nesta data (20/11) está judicializada na Ação Ordinária nº 18591-89.2012.4.01.3600 e na Ação Cautelar nº 16870-05.2012.4.01.3600, ambas ajuizadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de Mato Grosso, e julgadas improcedentes. Atualmente as demandas aguardam apreciação do apelo no E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.
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