A Comissão do Jovem Advogado da OAB de Rondonópolis realizará no próximo dia 17 de novembro (terça-feira), a partir das 19h, uma mesa de debates para tratar de normas da minirreforma eleitoral com o advento da Lei 13.165/2015.
Entre os temas estão “Propaganda eleitoral antecipada e requisitos à qualificação” cujo palestrante será Fabrício Napoleão Teixeira Batista. Ele é analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso; pós-graduado em aperfeiçoamento em Direito Público e Privado pela faculdade de Direito Damásio de Jesus; graduado em direito pela universidade católica Dom Bosco – UCDB.
Conforme a Cojad, uma das apostas da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15) foi a alteração dos dispositivos sobre propaganda antecipada (art. 36-A), visando resolver questões interpretativas polêmicas, até então tratadas pela jurisprudência e pela doutrina. O debatedor será o advogado Rafael Rodrigues Soares, especialista em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas; graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR.
Outro tema a ser debatido será “Eleições, abuso de poder econômico e inelegibilidade” com o juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares, que foi Professor da UFG, do Axioma Jurídico e da FASAM. Bacharel em Direito pela UFG (2006). Especialista em Direito Internacional - Área Direito Eleitoral Comparado pela UFG (2007- 2008).
Conforme a OAB/Rondonópolis, com a clara intenção de tornar as eleições mais igualitárias, o legislador da Lei 13.165/15 fixou limites objetivos de gastos de campanha, visando, entre outras coisas, a ocorrência do abuso do poder econômico, pela qual sabidamente se direciona o voto, o que, aliás, remete a uma das causas de pedir da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME, cuja legitimidade ativa ad causam, curiosamente, não inclui os eleitores.
O debatedor será o advogado Edson Ritter, que atuou como Procurador Municipal de São José do Povo concentrando suas atividades nas áreas de licitações e contratos administrativos, e no ano de 2014, atuou como assessor jurídico da Câmara dos Vereadores do Município de São Pedro da Cipa/MT.
A mesa redonda será na sede da Subseção de Rondonópolis. Mais informações pelo telefone (66) 3426-8433.
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