Estão abertas as inscrições para os cursos telepresenciais de novembro que serão transmitidos na sede da Escola Superior de Advocacia (ESAMT) e nas Subseções de Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Campo Novo do Parecis, Canarana, Colíder, Comodoro, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Paranatinga, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Para se inscrever, o interessado deve acessar o site da OABMT (www.oabmt.org.br) e clicar no link “ESAMT – Área do Aluno”.
O primeiro curso será transmitido no dia 3, às 9h, e será sobre “Casamento e união estável: novas teses de partilha e sucessão à luz do novo CPC” com o advogado, diretor catarinense do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), membro da Comissão de Direito de Família da OAB-SC, Douglas Phillips Freitas.
Mais detalhes pelos telefones (65) 3613-0956/0957.
Confira abaixo a programação completa para o mês.
1. Aspectos técnicos do novo Código Florestal: a lei saindo do papel
Exposição: Dr. Marcelo Leoni Schmid - Mestre em Economia e Política Florestal. Advogado e engenheiro florestal. Diretor de um grupo de empresas atuantes na área de consultoria florestal e ambiental presente há 42 anos no mercado.
Objetivo
O objetivo geral do presente curso é apresentar as principais alterações trazidas pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), com destaque à interpretação técnica e prática de seus artigos e pontos mais polêmicos. Como objetivos específicos, o curso pretende abordar historicamente a evolução do Código Florestal, visando a uma melhor compreensão sobre as características da Lei nº 12.651/2012, as principais mudanças introduzidas, explicar didaticamente, por meio de exemplos e casos práticos, a aplicação em campo de pontos polêmicos da lei, como as áreas de preservação permanente (APP) e a reserva legal e detalhar legal, e tecnicamente outros conceitos de grande importância para o entendimento da lei.
Programa
3/11 – terça-feira
- Histórico da evolução do Código Florestal brasileiro, destacando as mudanças ocorridas em face do momento socioeconômico e político da nação.
- Principais diferenças entre a lei anterior (Lei nº 4.771/1965) e o novo Código (Lei nº 12.651/2012), sobretudo em relação às áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal.
4/11 – quarta-feira
Detalhamento de conceitos trazidos pelo novo Código, em especial:
- Áreas de preservação permanente, incluindo: conceito, procedimentos técnicos para identificação e delimitação das APP em atividades de campo e em análises documentais, especificamente no caso de margens de cursos d'água, encostas, topo de morros, nascentes e olhos d'água.
- Áreas de reserva legal, incluindo: conceito, identificação e critérios para delimitação em cada propriedade e formas de compensação de reserva legal fora da propriedade, regularização.
- Relação entre os dispositivos que autorizam atividades em áreas consolidadas e os mecanismos de compensação de Reserva Legal e contabilização de Áreas de Preservação Permanente no percentual de Reserva Legal.
- Funcionamento e efetividade da Cota de Reserva Ambiental (CRA), Cadastro Ambiental Rural (CAR), Plano de Suprimento Sustentável (PSS), Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), bem como suas interfaces.
- Áreas consolidadas: conceito e formas de reconhecimento e avaliação de áreas consolidadas.
Horário: 18h
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2. Princípios constitucionais de Previdência Social e benefícios por incapacidade
Coordenação: Dr. Eduardo Lemos Barbosa
Exposição: Dra. Fernanda Tartuce - Advogada militante. Mediadora. Autora de obras jurídicas.
Data: 5/11 – quinta-feira - Horário: 18h
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3. Responsabilidade civil: acidentes
Exposição: Dr. Eduardo Lemos Barbosa
Data: 6/11 – sexta-feira
Programa
Responsabilidade civil em acidentes.
- Aéreo.
- Marítimo.
- Rodoviário.
Direito do Trabalho.
- Acidente de trabalho.
Indenização à imagem.
- A honra.
- A personalidade.
Perda de uma chance.
Horário: 9h
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4. Advocacia nos Tribunais Regionais do Trabalho
Coordenação: Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro
Programa
9/11 – segunda-feira
Sustentação oral e memoriais.
José Augusto Rodrigues Jr.
10/11 – terça-feira
Embargos de declaração para fins de prequestionamento.
Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro
11/11 – quarta-feira
Correição parcial e agravo regimental.
Luís Carlos Moro
12/11 – quinta-feira
Dissídio coletivo.
Davi Furtado Meirelles
Horário: 18h
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5. Prática forense previdenciária no Juizado Especial Federal
Coordenação: Adilson Sanchez
Objetivo
Oferecer o conhecimento da legislação previdenciária e o contencioso judicial em matéria de benefícios, apresentando a parte instrumental e teses existentes de revisão e concessão de benefícios previdenciários. Capacitar para a prática forense desde a propositura da ação até o recurso extraordinário.
Programa
16/11 – segunda-feira
Introdução. Rito ordinário. Rito sumaríssimo – Juizado Especial Federal. Tutela antecipada. Decadência e prescrição. Prévio requerimento administrativo. Melhor estratégia processual. A petição inicial. Estudo de caso concreto.
Adilson Sanchez (advogado)
17/11 – terça-feira
O Juizado Especial Cível Federal (JEF). A distribuição da ação. Os atos processuais. Eletrônicos. A representação. A prova. Atos de audiência. A ausência das partes. Revelia e confissão. A tentativa de conciliação. A oitiva de testemunhas. A determinação de perícia. A contestação. O agravo de instrumento. Os embargos declaratórios. Do recurso à turma recursal e turma regional. A execução.
Marisa Ferreira Santos (desembargadora do TRF da 3ª Região)
18/11 – quarta-feira
Recursos no JEF. Do recurso à Turma Nacional de Uniformização. Do pedido de uniformização ao STJ. Pressupostos processuais. Estrutura da peça processual. A uniformização da jurisprudência e o novo CPC.
João Batista Lazzari (juiz da TNU)
Horário: 18h
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6. Recursos de embargos de declaração e agravo no processo civil: sistemática do CPC vigente e o novo CPC
Coordenação: Aleksander Mendes Zakimi
Objetivo
Estudar esses dois recursos em seus diversos aspectos, particularidades, características e finalidades, de modo a preparar o advogado para as situações que podem ocorrer no cotidiano forense e que ensejam sua interposição. Com abordagem sempre didática e exemplificativa, serão verificados também todos os cuidados a serem tomados na elaboração dos referidos recursos, de modo que o advogado possa compreender e se sentir preparado. Tem como objetivo também trazer apontamentos jurisprudenciais sobre as principais situações abordadas.
Programa
17/11 – terça-feira
Teoria geral dos recursos.
Embargos de declaração: previsão legal, espécies de manifestações judiciais que podem ser atacadas, efeitos, hipóteses de cabimento, legitimidade, prazo, interrupção do prazo para outros recursos, princípio do contraditório, substituição ou integração da decisão recorrida, efeito infringente e prequestionamento.
Cassio Scarpinella Bueno
18/11 – quarta-feira
Agravo: previsão legal, cabimento, modalidades, formas de interposição, legitimidade, prazo, efeitos, liminar, peças obrigatórias e facultativas na formação do instrumento, preparo, elaboração do recurso e os cuidados a serem tomados, interposição, acompanhamento e julgamento.
Aleksander Mendes Zakimi
Horário: 8h
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7. O novo Código de Processo Civil: temas relevantes
Coordenação: Dr. José Rogério Cruz e Tucci
Programa
23/11 – segunda-feira
Normas fundamentais no novo CPC.
José Rogério Cruz e Tucci
Ricardo de Carvalho Aprigliano
24/11 – terça-feira
Petição inicial, respostas do réu, saneamento e provas.
José Roberto dos Santos Bedaque
Helena Najjar Abdo
25/11 – quarta-feira
Cumprimento de sentença e execução.
Araken de Assis
26/11 – quinta-feira
Sentença e recursos.
Clito Fornaciari Júnior
Milton Paulo de Carvalho Filho
Observação: programação sujeita à alteração.
Horário: 18h
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8. Sexta da família: o novo CPC no Direito das Sucessões
Promoção: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Instituto Brasileiro de Direito de Família – Rio Grande do Sul (IBDFam-RS)
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS)
Coordenação: Dr. Eduardo Lemos Barbosa
Exposição: Dr. Rolf Madaleno
Advogado especialista em Direito de Família. Professor em diversas universidades do país e autor de livros de referência nacional.
Data
27/11 – sexta-feira
Horário: 8h30
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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