O presidente da OABMT, Maurício Aude, recebeu nesta terça-feira (27 de outubro) ofício do Ministério Público Federal (MPF) noticiando que o Instituto de Educação (Insed) informou ao órgão que “os alunos da instituição são plenamente instruídos e orientados sobre o curso, e o curso não gera nenhum registro do educando junto aos Conselhos ou MEC”. Além disso, disse ressaltou que alterações no site foram feitas para melhor elucidar os cursos ofertados.
A medida foi tomada após a Seccional denunciar à Procuradoria da República em Mato Grosso, em junho deste ano, a existência de propaganda veiculada em rádio de Cuiabá oferecendo aos cidadãos curso técnico de um ano para advogar sem a necessidade de cursar faculdade de Direito e estar inscrito na Ordem por um valor mensal de R$ 99,90.
Com base na denúncia, o MPF expediu recomendação ao Insed a fim de sanar as irregularidades na publicidade. Conforme o órgão, o Instituto acolheu as recomendações proferidas pela procuradoria e apresentou as alterações realizadas em seu site, ou seja, o curso que detinha o nome de “Jovens Médicos” passou a se chamar “Atendente de Farmácia” e o curso que se intitulava “Jovem Advogado” passou a ser “Auxiliar Jurídico”.
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