Foto: Fotos da Terra
O secretário-geral adjunto da OABMT, Ulisses Rabaneda dos Santos; a presidente e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário, Camila Regina Santos e Mariza Macedo de Castro, respectivamente, estiveram reunidos nesta sexta-feira (23 de outubro) com o diretor do foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, juiz federal Roberto Luis Luchi Demo, para tratar sobre as perícias realizadas pelo INSS em Mato Grosso.
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Conforme as integrantes da comissão, alguns peritos estão formulando laudos com a conclusão de que seus clientes estão aptos a trabalhar, quando exames juntados aos autos demonstram o contrário. “Avaliamos que as perícias não estão sendo feitas com coerência, o que é prejudicial para os clientes, muitos deles portadores de doenças extremamente graves. Muitas vezes apontamos diversas doenças e os peritos se pronunciam apenas sobre algumas. Impugnamos todos os laudos e mesmo assim nossas argumentações não estão sendo levadas em consideração”, explicou Camila Santos. |
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Outro ponto explicitado ao magistrado foi sobre a falta de fundamentação dos respectivos laudos pelos peritos. “Isso é muito ruim para nossos clientes, pois nós advogados não temos subsídios para defesa. Os peritos simplesmente alegam que a pessoa não tem condições de trabalhar e ponto”, desabafaram. |
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Por outro lado, o juiz Roberto Demo verificou casos exemplificativos mostrados pelas advogadas e informou não haver incoerência nos laudos periciais. Ele explicou que não tem como cobrar dos peritos a confecção de laudos detalhados, pois “estamos tratando de ações que tramitam no Juizado Especial. Não tenho como determinar esse tipo de procedimento, uma vez que o rito processual não permite. A solução que vejo para essa demanda é a nomeação de assistente técnico para o acompanhamento das perícias”. |
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Ulisses Rabaneda, Camila Santos e Mariza Castro ressaltaram que uma pessoa que recebe um salário mínimo não possui condições de contratar assistente técnico. O secretário-geral adjunto da Ordem frisou que “seria adequado os peritos fundamentarem suas conclusões, pois estamos tratando de perícia, um tipo de prova fundamental para garantir o resultado de um processo. Os laudos podem ser falhos e Vossa Excelência julga em cima disso. A OABMT não concorda com esse tipo de entendimento, mas respeita. Portanto, a partir de agora, requeremos ao senhor que analise os casos e leve em consideração as impugnações dos laudos feitas pelos advogados. Isso certamente aprimorará o próprio julgamento”, observou. Por fim, disse que “o debate é essencial para uma melhor prestação jurisdicional” e frisou que “a OABMT está de portas abertas à justiça federal”.
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