O vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp), Carlos Eduardo Melo Rosa, representou a OABMT no evento em comemoração aos 20 anos da Lei 9099/95 (dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta sexta-feira (9 de outubro). O advogado elogiou o Judiciário pela evolução nos últimos anos e destacou a atuação da Ordem.
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“A OABMT sempre esteve presente e o Poder Judiciário tem aberto as portas para ouvir a advocacia. Fizemos diversas reuniões com a Corregedoria-Geral e o Conselho de Supervisão para propor melhorias nos juizados e temos sido atendidos. Há muito o que se evoluir, é necessário melhorar a estrutura e localização dos juizados, mas o Tribunal de Justiça está no caminho certo”, pontuou.
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Carlos Eduardo ressaltou que a criação da Lei 9.099/95 abriu as portas para muitos cidadãos que deixavam de buscar seus direitos diante da complexidade e da morosidade da Justiça Comum. “Esse foi um dos maiores méritos da lei, o valor social que representa, com isenção de custas e menor tempo de julgamento”, observou.
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A mesa de autoridades foi composta pelo presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha; a vice-presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva; a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip; os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, José Zuquim Nogueira, Juvenal Pereira da Silva e Sebastião Barbosa Farias; além de juízes e servidores.
Novo projeto e inauguração
No evento, o desembargador José Zuquim apresentou um histórico da criação dos Juizados Especiais, que em Mato Grosso se deu antes da promulgação da Lei Federal, em 1993 por meio de uma lei estadual; e apontou números estatísticos demonstrando o crescimento das demandas junto aos juizados e o aumento do número de casos solucionados nos últimos anos. Foi anunciada a adesão ao projeto do Conselho Nacional de Justiça denominado “Redescobrindo os Juizados Especiais”.
O vice-presidente da Comissão de Juizados Especiais (Cojesp), Carlos Eduardo Melo Rosa, também participou, na manhã desta sexta, da inauguração do Complexo Miranda Reis de Juizados Especiais que vai abrigar o 8º Juizado Especial Cível e o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá. O complexo começa a atender a população na próxima semana.
O presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, destacou que “a competência maior do juizado especial reside na mediação e na conciliação. Os envolvidos no conflito agradecem a rapidez e a eficácia da solução. O judiciário se regozija por ver descongestionado o volume de ações”.
Segundo a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, a inauguração do complexo marcará a história do Poder Judiciário estadual. “É um espaço próximo do centro, acessível, amplo, muito bem organizado, tudo de jeito que a justiça precisa. A Corregedoria está a postos para auxiliar os magistrados e fazer com que o complexo seja um exemplo de justiça informal, célere e eficiente”, sublinhou. (Com informações do TJMT)
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