O membro da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção, Matheus Cunha, representou a OABMT no painel “Compliance - Os desafios de estruturar um programa de integridade”, nesta terça-feira (29 de setembro), no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso, organizado pelo Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) em parceria com a Fiemt. Também estava presente o membro da referida Comissão, Marcelo Cintra.
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A secretária do GTCC, Adriana Vandoni, destacou a iniciativa da OABMT que apresentou uma proposta de regulamentação da Lei Anticorrupção no Estado e ressaltou o trabalho conjunto a ser feito para entregar a proposta ao Governo. Ela falou ainda sobre vantagem econômica dos programas de integridade. “O compliance se tornou uma exigência do mercado internacional, que busca empresas que adotam medidas de transparência e de integridade. Nós já publicamos em nosso site as empresas que têm incentivo fiscal e qual a contrapartida. A cada US$ 1 aplicado em compliance, a empresa economiza cinco em gestão”, explicou.
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Matheus Cunha foi mediador do debate juntamente com Adriana Vandoni. Os palestrantes foram o advogado Leonardo Ruiz Machado, que atua na área de Compliance e Integridade Corporativa; e Raphael Rodrigues Soré, secretário Executivo do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e que dirige o Núcleo de Projetos Estratégicos e Cooperação Institucional da Ouvidoria-Geral do Estado de São Paulo. |
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“A corrupção começa nos pequenos atos. É importante trazer a discussão para a sociedade e promover a transformação da cultura. O compliance é subjetivo e não se sabe quanto custa para implantar um programa de integridade nas empresas, porém, sabe-se que custa muito não tê-lo. As multas previstas na Lei Anticorrupção são muito altas”, alertou Matheus Cunha.
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Os programas de compliance ganharam força com a aprovação da Lei Anticorrupção, que trata sobre a responsabilização civil e administrativa da pessoa jurídica por atos contra a administração pública. De acordo com Raphael Rodrigues Soré, a ideia da lei não é punir as empresas, mas fazer com que elas tenham sistemas de integridade, como: normas de conduta e responsabilização, controle interno eficaz e transparência. “A corrupção custa muito caro para o Brasil, cerca de R$ 85 bilhões são desviados de recursos públicos. A Lei Anticorrupção veio para mudar o paradigma de que empresas que cometem ilícitos não são punidas”, pontuou.
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Segundo Leonardo Machado, para executar a cultura de boas práticas na estrutura organizacional as empresas devem implantar algumas ações, como: código de conduta, medidas disciplinares, transparência, ente outras ações. “O programa de compliance é muito mais que combater a corrupção, é uma cultura de se fazer negócio de forma correta. Para implantar um programa na empresa o empresário deve identificar os riscos, desenvolver controles e criar uma estrutura independente”, observou.
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Também participaram do painel Sérgio Akutagawa, chefe da Controladoria Regional da União de Mato Grosso; Valdiney de Arruda, secretário de Trabalho e Assistência Social (Setas); Vanda Helena da Silva, presidente do Conselho de Ética Pública de Mato Grosso (Consep); o presidente da Fiemt, Jandir José Milan; e Edgar Borges, vice-presidente da Fiemt. (Com informações da Assessoria do GTCC-MT)
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